O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça criticou nesta sexta-feira (22) o chamado ativismo judicial e as interferências do Judiciário em atribuições dos outros Poderes. Durante palestra no 24º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, o magistrado afirmou que “um bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo” e que decisões da Corte precisam gerar paz social, não insegurança.

Segundo Mendonça, o Judiciário não pode atuar como “fator de criação e inovação legislativa”, função que cabe ao Congresso Nacional. A fala foi recebida com aplausos do público.

“O Estado de Direito impõe a autocontenção, o que se opõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do Poder, que é o povo”, declarou.

Ele destacou ainda que o ativismo judicial “implica na superação da vontade democrática” e representa um risco de prevalência do Judiciário sobre os demais Poderes. Para Mendonça, o papel da Corte deve ser dar a última palavra, mas não “a primeira e a última” em questões políticas e sociais.

O ministro também citou a decisão do STF, em junho, que ampliou as obrigações das redes sociais sobre conteúdos publicados por terceiros. Na ocasião, o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que houve omissão do Congresso em legislar sobre o tema. Mendonça, no entanto, criticou a postura e disse que esse papel cabe ao Legislativo.

Durante a palestra, ele defendeu a liberdade de expressão, afirmando que cidadãos devem poder se manifestar “sem medo de serem perseguidos por suas falas públicas ou de terem suas falas privadas expostas de maneira ilegítima”.

A manifestação de Mendonça ocorreu dois dias após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstrução em investigação em curso no STF. O inquérito inclui mensagens privadas dos dois, com críticas a autoridades políticas, além de um rascunho em que o ex-presidente pedia asilo na Argentina.