O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (11.set.2025) que a Justiça brasileira reafirma seu compromisso com a independência e a imparcialidade “independentemente de ameaças, sanções ou tentativas de obstrução”.

A declaração foi feita durante sessão da 1ª Turma da Corte, que iniciou as discussões sobre a dosimetria das penas dos réus do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Moraes, o Poder Judiciário tem “coragem de aplicar a lei” e não se “enverga a sanções internacionais”. Ele destacou ainda que o julgamento serve de exemplo:

“O STF — e isso deve nos orgulhar — está dando um precedente a todos os juízes brasileiros”, disse.

Condenação do núcleo 1

Na quarta-feira (10), a votação dos ministros terminou em 4 a 1 pela condenação dos oito réus acusados de participação na tentativa de golpe. Acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu em parte, defendendo a condenação apenas de Mauro Cid e Braga Netto, absolvendo os demais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou ao grupo cinco crimes:

• organização criminosa armada;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• tentativa de golpe de Estado;

• dano qualificado;

• deterioração de patrimônio tombado.

Possíveis penas

Se condenado, Jair Bolsonaro pode receber uma pena mínima de 12 anos e máxima de 43 anos de prisão. Os demais réus também terão suas penas definidas individualmente, conforme o grau de participação.

As condenações só passam a ser cumpridas após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. Em caso de prisão definitiva, por ser ex-presidente, Bolsonaro deverá cumprir pena em sala especial na Papuda, em Brasília, ou na Superintendência da Polícia Federal.