O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2060 em razão da condenação na ação penal da tentativa de golpe de Estado. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a decisão, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão dos direitos políticos por oito anos após o cumprimento da pena. Dessa forma, o ex-presidente, hoje com 70 anos, só poderia disputar eleições novamente em 2060, quando teria 105 anos.

Atualmente, Bolsonaro já está inelegível até 2030 em razão de condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. O processo foi motivado pela reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, em que o então presidente atacou o sistema eletrônico de votação. O episódio foi incluído na ação penal julgada pelo STF e citado como um dos “atos executórios” da trama golpista.

Nova lei pode reduzir prazo

Na semana passada, o Senado aprovou o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa para reduzir o tempo de inelegibilidade. O projeto já foi enviado ao Palácio do Planalto e aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Caso a proposta seja sancionada, o prazo da inelegibilidade de Bolsonaro pode cair para 2033, já que os oito anos começariam a ser contados a partir da data da condenação — ocorrida ontem (11).

Anistia em debate

Diante do cenário, aliados de Bolsonaro devem pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de uma lei de anistia, que poderia reverter os efeitos da condenação. Deputados bolsonaristas já se articulam para tentar convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o tema ainda nas próximas semanas.