O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, cumpra sua pena em regime domiciliar. A decisão marca o início da execução da sentença de 14 anos de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF após o trânsito em julgado do processo, ocorrido em 26 de agosto, quando se esgotaram todos os recursos da defesa.

Débora foi condenada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio público e tombado. Durante os atos de 8 de janeiro, em Brasília, ela pichou a estátua dos Três Poderes com a frase “perdeu, mané”, gesto que se tornou símbolo entre grupos bolsonaristas que pedem anistia aos envolvidos.

Desde março, a cabeleireira já cumpria prisão domiciliar, após Moraes substituir a prisão preventiva. O regime inclui tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, restrição de visitas sem autorização judicial, proibição de entrevistas e de contato com outros investigados.

A defesa de Débora argumenta que ela não teve intenção golpista, que participou de forma pacífica dos atos e que já pediu desculpas. Os advogados afirmam ainda que não houve violência ou grave ameaça durante a pichação, nem provas de envolvimento em reuniões ou articulações prévias.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que há evidências claras da participação dela nos atos antidemocráticos, incluindo imagens e declarações. Segundo a PGR, a acusada permaneceu no local até a chegada da polícia, celebrando a conduta danosa junto a outros manifestantes.

O julgamento do caso expôs uma rara divergência na Primeira Turma do STF: o ministro Luiz Fux defendeu uma pena menor, de 1 ano e seis meses, discordando publicamente de Moraes.

A decisão ocorre em paralelo ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses pelos mesmos crimes.