Um incêndio iniciado na noite de ontem (24), em uma área de acúmulo de lixo continua ativo na manhã deste sábado, no município de Nova Andradina, apesar dos esforços das equipes do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal. O fogo se alastrou rapidamente, atingindo uma região onde resíduos sólidos estavam acumulados, conforme imagens divulgadas pelos bombeiros.

De acordo com relatos de moradores, o incêndio havia sido inicialmente controlado, mas novos focos surgiram durante a madrugada, dificultando o trabalho das equipes de combate. A Secretaria de Serviços Urbanos informou que caminhões-pipa e equipes municipais estão auxiliando os bombeiros no controle das chamas.

Queimar lixo é crime ambiental
A prática de atear fogo em lixo, mesmo em áreas particulares, é considerada crime ambiental no Brasil. Segundo o artigo 54 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é proibido causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana ou à fauna e flora. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. Se o crime for cometido de forma culposa (sem intenção), a pena é de detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.

Além disso, o artigo 41 da mesma lei estabelece penas de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem provocar incêndio em matas ou florestas, mesmo em áreas urbanas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) também proíbe a queima a céu aberto de qualquer tipo de lixo, inclusive em residências.

Riscos à saúde e ao meio ambiente
A queima de lixo libera na atmosfera substâncias tóxicas que podem afetar o sistema respiratório, especialmente de crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Além disso, a prática contribui para a poluição do ar e pode provocar incêndios de grandes proporções, colocando em risco a segurança da população e a integridade do meio ambiente.

Como denunciar
A população pode e deve denunciar queimadas irregulares para os seguintes canais:

·         Prefeitura Municipal: SEMUSP  (67) 3441-9102

·         (67) 3443–1095 – Polícia Militar Ambiental

·         Corpo de Bombeiros: 193

·         Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou Ouvidoria do município

É fundamental que a comunidade se conscientize sobre os riscos e a ilegalidade da queima de lixo, adotando práticas adequadas de descarte e evitando ações que possam comprometer a saúde pública e o meio ambiente.

Foto e vídeos Corpo e Bombeiros em Nova Andradina.