O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou neste sábado (22.nov.2025) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília próxima à casa do ex-mandatário, ação que, segundo Moraes, poderia “provocar sério comprometimento da ordem pública”, gerar tumultos e criar “condições favoráveis para uma eventual fuga, dificultando a aplicação da lei penal”. As autoridades destacaram que se trata de uma prisão de caráter cautelar.

DECISÃO — MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES — STF
Prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro – 22/11/2025

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em razão de elementos que indicam risco à ordem pública e possibilidade de fuga.

A decisão afirma que a convocação de vigília realizada pelo senador Flávio Bolsonaro nas proximidades da residência do ex-mandatário poderia:

• gerar grave risco à ordem pública;

• causar tumulto;

• criar ambiente favorável à fuga com o intuito de frustrar a aplicação da lei penal.

A prisão é classificada como cautelar, não se tratando ainda do início do cumprimento da pena de 27 anos decorrente da condenação no processo da tentativa de golpe.

O ministro fundamenta a medida na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na necessidade de assegurar a aplicação da lei, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

A decisão faz referência à atuação da Polícia Federal, aos relatórios anexados e a manifestações anteriores relacionadas ao processo.

Ao final, determina:

• a prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro;

• o cumprimento imediato pela Polícia Federal;

• a comunicação às autoridades competentes;

• e o registro digital conforme a MP 2.200-2/2001 (ICP-Brasil).