Oficializadas nesta semana pelo governo federal, as mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão implementadas gradualmente em Mato Grosso do Sul, respeitando os limites operacionais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). A informação foi reforçada pelo diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade.

Em nota divulgada ontem, o Detran-MS afirmou que as novas regras previstas no programa “CNH do Brasil” vão modernizar, digitalizar, simplificar e tornar mais acessível o processo de habilitação. Trindade participou do lançamento oficial em Brasília e destacou que a implantação será feita “com paciência para suportar pressões externas, mas com o dever de cumprir a legislação”, após reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

A entidade classifica a mudança como “a maior atualização dos processos de formação, habilitação e renovação da CNH dos últimos anos”, ressaltando que as alterações afetam sistemas, fluxos internos e rotinas operacionais. As adequações já começaram, mas o período de transição exigirá tempo e compreensão da população. O órgão estuda taxas, contratos e processos para apresentar o custo da nova CNH.

Novas regras: CNH mais barata e acessível

As medidas do governo federal prometem redução de até 80% no custo da CNH, principalmente pela retirada da obrigatoriedade de autoescola, ponto que tem gerado debates entre especialistas.

Henrique José Fernandes, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindCFCMS), afirma que o processo não ficará tão barato como muitos imaginam, especialmente para quem nunca dirigiu.
Segundo ele, quem já possui experiência ao volante pode gastar menos, mas iniciantes tendem a precisar de mais aulas no valor integral:
“Com apenas duas aulas obrigatórias, quem não sabe dirigir fará aulas extras mais caras. Para quem já dirige, o custo reduz; para quem não sabe, pode ficar mais caro”, avaliou.

Além disso, uma medida provisória da União determina que motoristas sem infrações ficam isentos das taxas de renovação, que passam a ser automáticas e gratuitas. No MS, isso representa economia de quase R$ 380 para condutores sem atividade remunerada e cerca de R$ 576 para os que exercem.

Aulas teóricas serão gratuitas e oferecidas pelo Ministério dos Transportes. Na parte prática, o candidato deverá cumprir 2 horas-aula (antes eram 20) e poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinos personalizados.

CNH cara e falta de habilitados no Estado

O governo federal aponta dois principais motivos para reformular o sistema: alto custo da CNH e grande número de motoristas sem habilitação.

Levantamento citado pelo Correio do Estado aponta que Mato Grosso do Sul possui a segunda CNH mais cara do País, custando em média R$ 3.525 para as categorias A e B — atrás apenas do Rio Grande do Sul (cerca de R$ 4,4 mil). A renda média per capita do Estado é de R$ 2.169.

Seguindo o critério da Febraban, caso um sul-mato-grossense destinasse 30% da renda mensal para tirar a CNH (R$ 650,70), levaria 5,42 meses para alcançar o valor total.

Sobre motoristas sem habilitação, dados da Senatran indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem pagar. Em Campo Grande, a estimativa é de que 40% dos motociclistas circulam sem habilitação — índice confirmado pelas autoridades de trânsito estaduais.