A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (29) o pagamento do FGTS retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho rescindido ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A liberação atende à Medida Provisória nº 1.331/2025 e vai beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas em todo o país, com a disponibilização de aproximadamente R$ 7,8 bilhões.

O pagamento será feito automaticamente, com prioridade para as contas cadastradas no aplicativo FGTS. A liberação ocorrerá em duas etapas: a primeira, a partir de 29 de dezembro, permite o saque de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, totalizando cerca de R$ 3,9 bilhões. A segunda etapa começa em 2 de fevereiro de 2026, com liberação escalonada do saldo restante até 12 de fevereiro, também estimada em R$ 3,9 bilhões.

Cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo e receberão os valores diretamente. Quem não tiver conta poderá realizar o saque em casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa, mediante uso do Cartão Cidadão e senha, ou biometria nos terminais da instituição.

Não terão direito ao saque os trabalhadores que utilizaram o saldo como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário ou que possuam bloqueio judicial na conta do FGTS. Nesses casos, os valores permanecem indisponíveis até o fim da vigência da medida provisória.

Têm direito à liberação os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, tiveram o contrato suspenso ou rescindido no período previsto e possuam saldo no FGTS. Estão incluídas rescisões por demissão sem justa causa, culpa recíproca, força maior, falência, falecimento do empregador e término de contrato por prazo determinado. Nos casos de rescisão por acordo, é permitido o saque de até 80% do saldo disponível.

A consulta dos valores pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo telefone 0800-726-0207 ou diretamente nas agências da Caixa. No extrato do aplicativo, os créditos aparecem identificados como “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Em caso de demissão sem justa causa, a modalidade não libera o saldo total, apenas a multa rescisória, o que motivou a liberação excepcional autorizada agora. O retorno ao saque-rescisão é possível, mas a mudança só passa a valer após 25 meses do pedido.