Após rejeitar destaque do PL, a comissão especial concluiu nesta quarta-feira a aprovação da PEC do fim da escala 6×1. O texto deve ser apreciado pelo plenário da Câmara ainda hoje.

Apesar dos embates com os governistas, até mesmo uma parte da oposição votou a favor do parecer do relator Leo Prates.

Votaram contra o texto-base apenas os deputados Mauricio Marcon, Osmar Terra, Gilson Marques e Julia Zanatta.

Após o texto-base ser aprovado com 34 votos favoráveis, os membros do colegiado rejeitaram, em votação simbólica, um destaque apresentado pelo PL, que sugere que as mudanças na jornada de trabalho sejam implementadas imediatamente após a promulgação da PEC.

A votação foi acompanhada presencialmente pelos ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).

O relatório de Prates prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, e um período total de transição de 14 meses.

O parecer estabelece uma implementação escalonada em termos de horas trabalhadas, com redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC – justamente o que o PL pretendia derrubar – e mais duas horas ao fim de 12 meses.

Bastante criticada pelo setor produtivo, que aponta aumento de custos, com prejuízos à competitividade e impactos sobre a geração de novas vagas, a proposição é considerada uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a tramitação, a oposição tentou atrasar o avanço da iniciativa, sob a alegação de que se trata de uma medida eleitoreira para favorecer o petista.