A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia na sessão ordinária desta quinta-feira (28) a redação final do Projeto de Lei nº 272/2025, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PP), que trata da divulgação de informações sobre depressão infantil em repartições públicas e locais de atendimento especializado.

A proposta tem como principal objetivo ampliar a conscientização da população sobre a saúde mental de crianças e adolescentes, por meio da divulgação de materiais informativos contendo sinais, sintomas da depressão e orientações sobre onde buscar atendimento profissional.

Durante a tramitação na Casa de Leis, o projeto recebeu uma emenda substitutiva integral que modificou o caráter obrigatório da medida. Com a alteração, os materiais informativos poderão ser divulgados em repartições públicas, escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação, fortalecendo as ações de conscientização sem impor obrigatoriedade de afixação.

Segundo o deputado Jamilson Name, a saúde mental na infância e adolescência precisa ser tratada como prioridade nas políticas públicas, especialmente diante do aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico entre estudantes e jovens.

Nesse contexto, a informação passa a ser vista como instrumento essencial de prevenção, permitindo que familiares, educadores e profissionais da rede de proteção consigam identificar precocemente sinais de sofrimento emocional.

Outro ponto destacado é o papel estratégico das escolas e das unidades de saúde na identificação e acolhimento de crianças e adolescentes que enfrentam problemas emocionais. O acesso a informações visuais nesses ambientes contribui para fortalecer uma cultura de cuidado, incentivar a busca por ajuda profissional e reduzir barreiras no acesso aos serviços especializados.

A proposta também reforça princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao destacar a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade na garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, além de dialogar com diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos.

Festa de Nossa Senhora Aparecida também entra em pauta

Também está prevista para votação em segunda discussão o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente entre os dias 3 e 12 de outubro.

A festividade é promovida pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em São Gabriel do Oeste, e chega à sua 15ª edição consolidada como uma das principais manifestações religiosas, culturais e comunitárias do município.

A devoção à Nossa Senhora Aparecida possui forte tradição histórica e religiosa em todo o país. Em São Gabriel do Oeste, a referência espiritual passou a integrar oficialmente a identidade da comunidade local desde 1988, fortalecendo-se ao longo das décadas.

A programação da festa reúne novenas, celebrações eucarísticas, procissões, romarias, apresentações culturais e atividades de confraternização, mobilizando fiéis, moradores e visitantes de diversas cidades da região.

A organização do evento conta com a participação de voluntários, lideranças pastorais, famílias e colaboradores, que atuam de forma comunitária para manter viva a tradição religiosa e cultural no município.