A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (3) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul inclui a votação, em segunda discussão, de projetos voltados à inclusão social e à valorização de tradições culturais do Estado.

Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei nº 236/2024, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro, que estabelece diretrizes para a proteção e atenção às mães atípicas e cria a Semana Estadual das Mães Atípicas.

A proposta define como mães atípicas as mulheres e cuidadoras responsáveis por filhos que necessitam de cuidados permanentes ou especializados em razão de deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras, incluindo casos de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O projeto prevê ações voltadas ao fortalecimento da rede de apoio a essas mulheres, como incentivo à assistência psicológica e psiquiátrica, especialmente para famílias de baixa renda, promoção da inclusão social, campanhas de conscientização e estímulo à cooperação entre órgãos públicos, universidades, centros de pesquisa e entidades da sociedade civil.

Caso aprovado, o texto também instituirá a Semana Estadual das Mães Atípicas, que deverá ser realizada anualmente na primeira semana de setembro e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Na justificativa da proposta, a parlamentar destaca que milhares de famílias convivem diariamente com desafios relacionados a doenças raras e outras condições que exigem acompanhamento contínuo. Segundo ela, as mães costumam concentrar grande parte das responsabilidades ligadas aos tratamentos, à busca por direitos e aos cuidados permanentes dos filhos, o que frequentemente resulta em sobrecarga emocional e dificuldades para acessar suporte especializado.

A autora argumenta ainda que, embora tenham ocorrido avanços nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, ainda existe uma carência de ações específicas direcionadas às mães e cuidadoras. O objetivo é ampliar a integração entre os setores de saúde, educação e assistência social, além de incentivar pesquisas, capacitação profissional e mecanismos de apoio às famílias.

Cavalgada Ecológica de Miranda pode integrar calendário oficial

Também está prevista para apreciação a votação do Projeto de Lei nº 251/2025, apresentado pelo deputado estadual Pedrossian Neto, que propõe a inclusão da Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Realizada tradicionalmente durante as comemorações do aniversário de Miranda, celebrado em 16 de julho, a cavalgada reúne moradores, produtores rurais, visitantes e admiradores da cultura pantaneira.

De acordo com o parlamentar, o evento representa uma importante manifestação cultural e turística da região, contribuindo para preservar tradições locais, fortalecer a identidade regional e promover as riquezas naturais do Pantanal sul-mato-grossense.

Se aprovado pelos deputados, o projeto garantirá reconhecimento oficial à Cavalgada Ecológica, reforçando sua importância para a cultura, o turismo e a valorização das tradições de Mato Grosso do Sul.