Normas previstas pela Justiça Eleitoral proíbem participação de candidatos em inaugurações, limitam publicidade institucional e impõem regras à administração pública durante o período eleitoral.

A partir deste sábado, 4 de julho, faltam exatamente 90 dias para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, e entram em vigor uma série de restrições previstas na legislação eleitoral que atingem candidatos, agentes públicos e órgãos da administração pública.

As medidas fazem parte do calendário oficial da Justiça Eleitoral e têm como principal objetivo garantir equilíbrio na disputa, evitando o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

Candidatos não podem participar de inaugurações

Entre as principais mudanças está a proibição da presença de candidatos em inaugurações de obras públicas. A partir desta data, quem disputar as eleições não poderá comparecer a esses eventos, sob pena de responder por infração à legislação eleitoral.

Também fica proibida a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos para inaugurações e demais eventos promovidos pela administração pública.

Publicidade institucional sofre restrições

Outra medida importante é a suspensão da publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços de órgãos públicos e entidades da administração indireta.

A legislação também impede a utilização de nomes, slogans, símbolos, expressões ou imagens que possam identificar gestores cujos cargos estejam em disputa, bem como qualquer conteúdo que promova ou enalteça realizações de governo durante o período eleitoral.

Continuam permitidas apenas:

• campanhas de utilidade pública;
• informações de interesse da população;
• publicidade de empresas estatais que atuam em regime de concorrência;
• ações consideradas urgentes e autorizadas pela Justiça Eleitoral.

Regras também valem para redes sociais oficiais

Os órgãos públicos tiveram até esta sexta-feira (3) para revisar seus sites e perfis nas redes sociais, removendo conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades.

Durante o período eleitoral, os perfis institucionais ficam impedidos de curtir, comentar, compartilhar ou divulgar conteúdos de candidatos e campanhas eleitorais.

Além disso, agentes públicos não poderão utilizar computadores, internet ou qualquer outro recurso da administração para realizar propaganda eleitoral durante o expediente.

Administração pública também terá limitações

As restrições eleitorais também atingem a gestão de pessoal da administração pública.

Até o término do período de defeso eleitoral, ficam proibidas, em regra, nomeações, contratações, demissões sem justa causa, remoções e transferências de servidores.

A legislação prevê exceções para cargos em comissão, funções de confiança, nomeações no Poder Judiciário, no Ministério Público e na Presidência da República, além da posse de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até 4 de julho de 2026.

Também ficam suspensas as transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios, exceto para obras já em andamento ou em situações de emergência e calamidade pública.

Próximas etapas do calendário eleitoral

O calendário eleitoral segue com importantes datas nas próximas semanas.

A propaganda intrapartidária poderá ser realizada a partir deste domingo (5). Já as convenções partidárias para definição dos candidatos ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto.

O prazo final para registro das candidaturas será 15 de agosto, enquanto a propaganda eleitoral nas ruas e na internet começará oficialmente em 16 de agosto.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto, seguindo até 1º de outubro.

O descumprimento das regras poderá resultar em multas, suspensão de publicidade institucional, anulação de atos administrativos e responsabilização administrativa, civil e eleitoral dos agentes públicos envolvidos.

Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, 2.026.261 eleitores estão aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

Neste ano, os eleitores escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo turno, caso seja necessário, ocorrerá em 25 de outubro.

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