O que começou como uma investigação sobre fraudes em contratos de livros paradidáticos em municípios do interior de Mato Grosso do Sul revelou-se um esquema de corrupção com tentáculos que podem se estender por boa parte do território brasileiro.

Conformete o site Correio do Estado, a investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) indica que o modus operandi utilizado pela Editora Avante (Souza & Fanaia) para abocanhar milhões dos cofres públicos sul-mato-grossenses pode ter sido replicado em prefeituras da Bahia, de Mato Grosso, do Pará e de Pernambuco.

O esquema de venda de contratos para compras de livros – alguns com conteúdo disponível gratuitamente – movimentou, somente nas prefeituras de Mato Grosso do Sul, R$ 27,5 milhões. Dentro do Estado, os operadores do esquema condicionavam a liberação de vagas e verbas para cirurgias e procedimentos médicos à compra, sem licitação, dos livros da Editora Avante pelas prefeituras. O Gaeco identificou contratos com pelo menos 18 prefeituras de Mato Grosso do Sul no esquema.

Também foi encontrada, durante a quebra do sigilo telemático de Felipe Paroschi Jafar, apontado como um dos líderes ocultos da organização, uma planilha estratégica intitulada “AVANTE - PLANILHA.xlsx”.

O documento funciona como um mapa da expansão do grupo, listando cidades onde a editora já teria “servicinhos” ou negociações em andamento. Aparecem na lista os municípios de Barreiras (BA), Coribe (BA), Juazeiro (BA), Feira de Santana (BA), Lauro de Freitas (BA), Salvador (BA), São Félix do Coribe (BA), Camaçari (BA), Capanema (PA), Capitão Poço (PA) e Salinópolis (PA). Em Pernambuco, a quadrilha ainda tinha como alvo um contrato no plano estadual, possivelmente com o governo estadual. Também havia cidades do vizinho Mato Grosso listadas na planilha.

Conexão MT

A investigação aponta que o estado vizinho Mato Grosso era uma peça-chave na estratégia de interiorização do esquema. Capturas de tela do WhatsApp mostram tratativas envolvendo a cidade de Várzea Grande (MT) e menções diretas a Sílvio Fidelis, secretário de Educação de Nobres (MT) e figura de destaque nacional como vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Repetindo a receita?

O documento indica que, nesses outros estados, a organização aplicava a mesma receita de sucesso utilizada em Mato Grosso do Sul para firmar contratos fraudulentos. O esquema tinha três pilares: a falsa exclusividade, empresas de fachada e distribuição de “agrados” e presentes para estimular servidores a contratar a empresa, sempre sem licitação. 

A operação

A Operação Gutenberg, nome atribuído pelo Gaeco à investigação, desencadeada no dia 7, desarticulou uma sofisticada organização criminosa estruturada para desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos de livros paradidáticos.

O esquema era centralizado na Editora Avante (Souza & Fanaia) e utilizava empresas de fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários: a família Jafar, que já havia sido alvo da Operação Lama Asfáltica por práticas semelhantes envolvendo a Gráfica Alvorada.

O modus operandi consistia na obtenção de contratos milionários com prefeituras por meio da inexigibilidade de licitação, alegando falsamente a exclusividade de obras como “O Mundo Azul de Theo”, que, na realidade, eram produzidas por outras editoras e vendidas livremente no mercado. A estrutura do grupo era bem definida, conforme consta no procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pelo Gaeco. 

Rossana Paroschi Jafar atuava como a líder de fato, coordenando a gestão e o destino do dinheiro. Rhayane Souza Fanaia figurava como proprietária laranja, sem qualquer autonomia financeira, servindo apenas para assinar documentos e realizar saques vultosos em espécie – que chegaram a  R$ 9,2 milhões – para dificultar o rastreamento do dinheiro. Operadores estratégicos, como Heyder Bartz e Francisco Anízio dos Santos, gerenciavam a logística e os pagamentos, enquanto o advogado Gabriel Taquino atuava como o “vendedor” responsável por negociar as propinas com agentes públicos.

A farra das propinas

A investigação detalha um verdadeiro balcão de negócios, no qual as “comissões” eram discutidas abertamente. Em diálogos interceptados, Gabriel Taquino e o servidor público Ed Carlo Britto Burgatt ajustavam repasses que geralmente giravam em torno de 5% do valor total dos contratos. 

Em um contrato de R$ 1,04 milhão com a Prefeitura Municipal de Miranda, por exemplo, a propina acertada foi de R$ 52 mil. Já para um possível contrato de R$ 1,5 milhão, a promessa era de R$ 75 mil para Ed Carlo.

Os valores eram frequentemente pulverizados entre familiares para ocultar a origem ilícita. A filha de Ed Carlo, Jessyca Burgatt, recebeu mais de R$ 100 mil da Editora Avante sem qualquer justificativa de prestação de serviço, repassando parte dos valores via Pix para o pai. 

Outro personagem central nas negociações de propina era “Júnior” (Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior), agente de polícia cedido à Assembleia Legislativa, que recebia fatias iguais às de Ed Carlo para facilitar a entrada do grupo em prefeituras como Rio Negro e Rochedo.

O grupo também se gabava de possuir trânsito livre entre figurões da política estadual. Nomes como os dos deputados Jamilson Name (PSDB), Paulo Corrêa (PL), Mara Caseiro (PL) e do ex-deputado Herculano Borges, além do vice-governador Barbosinha e do conselheiro do Tribunal de

Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Sérgio de Paula, aparecem em mensagens nas quais os investigados os vinculam a possíveis intermediações entre o grupo e os municípios.

O caso agora tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em razão do envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função.

Extorsão

O aspecto mais cruel do esquema envolvia a extorsão direta contra prefeitos, utilizando a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ed Carlo Britto Burgatt, valendo-se de seu cargo de coordenador estadual de Regulação, condicionava o atendimento de pacientes à assinatura de contratos com a Editora Avante.

Em diálogos chocantes, Ed Carlo disse que se o “acerto” não ocorresse, ele afimava “trancar tudo” na regulação, deixando o município com “saúde zero”.

Gabriel Taquino endossava a pressão, sugerindo frases como “só opera se fechar [o contrato]” e alertando que, sem o contrato de livros, “vai morrer todo mundo”.

Quando o município de Nova Alvorada do Sul resistiu à contratação, a orientação foi drástica: “deixa o povo sem leito lá” e “suspende as cirurgias”.

Por outro lado, para os prefeitos que cediam, Ed Carlo, coordenador da Central Estadual de Regulação à época, prometia “resolver a vida” na saúde, garantindo vagas imediatas no sistema e cotas de centenas de milhares de reais em exames.