O Brasil construiu uma das maiores potências agrícolas do mundo sobre uma dependência que começa muito antes de soja, milho e outras commodities deixarem os portos rumo ao mercado internacional. Para produzir boa parte do que exporta, o país ainda precisa buscar no exterior um insumo fundamental: os fertilizantes.

Mais de 80% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados. Em 2025, essas compras externas somaram US$ 15,5 bilhões, segundo o Banco Central. O país respondeu por cerca de 8% do consumo mundial do insumo, uma dimensão que ajuda a explicar por que qualquer instabilidade nos grandes mercados fornecedores rapidamente se transforma em preocupação para o agronegócio brasileiro.

Presidente da Associação Brasileira de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior, Anna Dolores Sá Malta: “O comércio exterior é fundamental para o abastecimento e para a própria competitividade brasileira. A questão é o grau de dependência” – Foto: Divulgação

É nesse cenário que seguiu para a sanção presidencial o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta foi aprovada recentemente pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, e estabelece incentivos para a instalação de novas fábricas e para a expansão e modernização de unidades já existentes.

O programa poderá conceder até R$ 10 bilhões em créditos fiscais de tributos federais ao longo de cinco anos. O limite será de R$ 2 bilhões por ano, entre 2027 e 2031, e valores não utilizados poderão ser transferidos para o exercício seguinte. Caberá ao Poder Executivo definir, por meio de procedimento concorrencial, quais iniciativas receberão os benefícios.

Mais do que uma política de estímulo à indústria, o Profert toca em um ponto sensível do comércio exterior brasileiro: a exposição do país às oscilações de preços, aos gargalos logísticos e às crises geopolíticas capazes de atingir grandes fornecedores internacionais.

Para a presidente da Associação Brasileira de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior, Anna Dolores Sá Malta, ampliar a capacidade produtiva doméstica pode ajudar a diminuir essa exposição, embora o resultado dependa de fatores que vão muito além da concessão do benefício fiscal. “O Brasil ocupa uma posição muito particular no comércio internacional. Somos extremamente competitivos na exportação agrícola, mas uma parcela essencial dessa produção depende de insumos adquiridos no exterior. Aumentar a produção nacional de fertilizantes pode reduzir essa vulnerabilidade, desde que o incentivo consiga se transformar em investimento, capacidade produtiva e competitividade”, pontua.

Dependência atravessa fronteiras

O tamanho dessa exposição ficou especialmente evidente nos últimos anos. Guerra entre Rússia e Ucrânia, conflitos no Oriente Médio, oscilações no preço da energia e problemas nas rotas internacionais de transporte mostraram como acontecimentos a milhares de quilômetros das lavouras brasileiras podem interferir no custo de produção no país.

A vulnerabilidade do Brasil não está apenas no volume, mas também na concentração dos fornecedores. Rússia, China e países do Oriente Médio têm peso importante no abastecimento brasileiro, o que torna a cadeia mais suscetível a sanções, restrições comerciais, conflitos e dificuldades logísticas.

Nos fertilizantes nitrogenados, por exemplo, a conexão com a geopolítica é ainda mais evidente. Aproximadamente 22% das importações brasileiras desse segmento em 2025 tiveram origem no Oriente Médio. A região responde por cerca de 34% do comércio mundial de ureia, um dos fertilizantes nitrogenados mais utilizados.

Há ainda uma relação direta com o mercado energético. O gás natural é uma das principais matérias-primas para a fabricação de fertilizantes nitrogenados. Uma escalada de tensões em regiões produtoras pode, portanto, pressionar simultaneamente energia, transporte e insumos agrícolas. “Não se trata de defender o fim das importações. O comércio exterior é fundamental para o abastecimento e para a própria competitividade brasileira. A questão é o grau de dependência. Quanto mais concentrada estiver uma cadeia estratégica em fornecedores externos, maior será a exposição do país a acontecimentos sobre os quais ele não tem qualquer controle”, afirma Anna Dolores.

Produzir mais não significa fechar os portos

O Profert tenta atuar justamente nessa diferença. Poderão concorrer aos benefícios empresas produtoras de fertilizantes sintéticos ou minerais e de suas matérias-primas, além de fabricantes de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. O texto também prevê instrumentos de financiamento de longo prazo e mecanismos vinculados à produção efetiva, ampliando o alcance da política para além de um benefício tributário convencional.

Isso não significa, entretanto, que o Brasil esteja próximo de deixar de importar fertilizantes. O Plano Nacional de Fertilizantes foi criado com uma perspectiva de longo prazo e estabeleceu como objetivo reduzir gradualmente a dependência externa até 2050. A estratégia não parte da premissa de autossuficiência absoluta, mas de uma participação maior da produção doméstica no abastecimento.

Há razões econômicas e estruturais para isso. Construir uma fábrica de fertilizantes exige investimento elevado, disponibilidade de matérias-primas, energia, infraestrutura logística e escala. Mesmo depois de instalada, uma unidade brasileira precisa conseguir produzir a custos competitivos diante de fornecedores estrangeiros que, em alguns casos, possuem vantagens significativas de acesso a recursos naturais ou energia. É justamente nesse ponto, destaca Anna Dolores, ponto que a efetividade do Profert será testada. “O incentivo fiscal é uma parte da equação. A empresa também olha para energia, logística, disponibilidade de matéria-prima, infraestrutura, tributação e previsibilidade regulatória. Se esses fatores não caminharem juntos, podemos ampliar a capacidade instalada sem necessariamente reduzir de maneira significativa a dependência das importações”, avalia.

Do fertilizante importado à soja exportada

O debate também ajuda a revelar uma aparente contradição da balança comercial brasileira. O país figura entre os grandes fornecedores mundiais de alimentos e commodities agrícolas, mas precisa importar em larga escala um dos insumos fundamentais para sustentar essa produção.

É um fluxo de duas mãos. Navios chegam carregados de fertilizantes e matérias-primas que abastecem o campo. Meses depois, parte da produção obtida com esses insumos retorna aos portos em forma de soja, milho, açúcar, algodão e outros produtos destinados ao mercado internacional. Quando o custo do fertilizante sobe, portanto, o efeito não termina na importação. Ele percorre a cadeia produtiva e pode alcançar a margem e a competitividade do produto que posteriormente será exportado.

A questão ganhou ainda mais relevância diante das tensões geopolíticas recentes. Estudo publicado este ano pelo Banco do Nordeste mostra que em culturas como milho, trigo e soja, o fertilizante representa uma parcela expressiva do custo operacional. Por isso, uma política voltada à produção doméstica também pode ser lida como uma estratégia de comércio exterior. “Existe um efeito nos dois lados da balança. Uma menor exposição na importação de insumos pode trazer mais previsibilidade para a produção e contribuir para preservar a competitividade das exportações agrícolas. O importante é entender que uma coisa está diretamente ligada à outra”, explica Anna Dolores.

Disputa será pela competitividade

O Profert terá ainda um mecanismo voltado à inserção do produto nacional no mercado. O texto prevê que o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) estabeleça um percentual obrigatório de mistura, em volume, de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no país.

A meta começará em 2% e deverá crescer gradualmente até chegar a 10% em 2031. O conselho também ficará responsável por acompanhar os resultados do programa e publicar avaliações anuais.

A medida pode garantir demanda para parte da produção doméstica, mas também coloca em evidência uma questão que acompanhará o programa nos próximos anos: quanto custará produzir no Brasil? “Se o produto nacional chegar ao mercado significativamente mais caro que o importado, o ganho em segurança de abastecimento poderá vir acompanhado de pressão sobre os custos. Se, ao contrário, os investimentos conseguirem criar escala e aumentar a eficiência da indústria brasileira, a política poderá começar a alterar uma relação comercial consolidada há décadas”, analisa Anna Dolores, acrescentando: “É por isso que o resultado não poderá ser medido apenas pelo volume de créditos fiscais concedidos ou pelo número de projetos habilitados”.

Por fim, ela ponta que será necessário observar quantas fábricas efetivamente sairão do papel, quanto a capacidade nacional aumentará, quais tipos de fertilizantes passarão a ser produzidos e qual parcela das compras externas poderá ser substituída sem comprometer a competitividade do agronegócio.