A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá comprar até 260 mil toneladas de milho em 2026 para abastecer o Programa de Venda em Balcão (ProVB). O limite representa aumento de 420% em relação às 50 mil toneladas previstas inicialmente para aquisição por meio de leilões públicos neste ano.

Foto: Gilson Abreu

A ampliação foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 47, publicada pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A norma permite a compra do cereal a granel ou ensacado.

A medida está vinculada à Medida Provisória nº 1.384/2026, que abriu crédito extraordinário de mais de R$ 849 milhões para ações de mitigação dos efeitos do El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar. Parte dos recursos será destinada à formação de estoques públicos, incluindo a aquisição de milho para o ProVB.

Programa atende pequenos criadores Criado em 2022, o ProVB permite que pequenos criadores de animais tenham acesso a milho dos estoques públicos da Conab a preços compatíveis com as regras do programa. A política busca reduzir o impacto do custo da alimentação animal sobre produtores de menor escala.

A legislação foi atualizada pela Lei nº 15.490/2026. Podem participar pequenos criadores com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura

Familiar (CAF) ou produtores que explorem imóveis rurais de até dez módulos fiscais e tenham renda bruta anual dentro do limite de enquadramento do crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Cooperativas e associações da agricultura familiar também estão entre os beneficiários.

Compra depende de orçamento Embora a portaria estabeleça o limite de 260 mil toneladas de milho, isso não significa que todo o volume será necessariamente adquirido pela Conab. A quantidade efetivamente comprada depende da disponibilidade orçamentária e financeira.

O volume de aquisições é definido anualmente a partir de proposta apresentada pela Conab. A decisão precisa ser avaliada e aprovada conjuntamente pelo MDA, Mapa e Ministério da Fazenda.

Além do milho, podem ser adquiridos outros produtos destinados à alimentação animal para formação dos estoques do ProVB, entre eles sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.

A ampliação do limite ocorre, portanto, em um momento em que o governo elevou os recursos destinados à recomposição de estoques públicos. No caso do ProVB, o milho é o principal produto utilizado para atender os pequenos criadores incluídos na política.