Onze pessoas foram denunciadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por suspeita de participação em um esquema que teria envolvido corrupção de servidores públicos, entrada clandestina de celulares, favorecimento a presos, fraudes em contratações públicas e interferências administrativas no sistema penitenciário.

A denúncia, assinada pelos promotores de Justiça Eduardo Fonticielha de Rose e Cristiane Amaral Cavalcante, foi apresentada à 2ª Vara Criminal de Dourados no dia 8 de julho deste ano e tem como base investigação conduzida pela Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), vinculada à PF (Polícia Federal), no âmbito da Operação Sátrapa, deflagrada em 13 de fevereiro de 2025.

Segundo o MPMS, todos os denunciados teriam integrado uma organização criminosa que reunia servidores públicos e internos do sistema prisional. A acusação aponta como lideranças do grupo a advogada Aline Guerrato; Luis Élio Gonçalves Filho, o “Cabeça de Porco', liderança do Comando Vermelho e marido de Aline; e os policiais penais Mauro Pereira dos Santos e Rangel Schveiger.

Rangel foi diretor da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) até fevereiro de 2025, quando foi preso no âmbito da operação e afastado das funções. Mauro era chefe de disciplina. A denúncia cita inclusive pagamento de R$ 300 mil aos servidores para que um preso pudesse vender drogas e andar armado com uma pistola 9 milímetros dentro do presídio.

Entre os denunciados estão seis agentes públicos.

Aluizio Boteiro Chastel Villazante, 46, é policial penal e exercia a função de vice-diretor da Penitenciária da Gameleira II, em Campo Grande. Eduardo Trigueiro dos Santos Silva, 41, também é policial penal e trabalhava na mesma unidade. Gislaine de Souza Fonseca Schveiger, 45, é policial penal e exercia a função de diretora do Patronato de Dourados.

Também foram denunciados Mauro Pereira dos Santos, 59; Rangel Schveiger, 49; e um servidor da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), cujo nome não será citado porque ele obteve, no dia 20 de agosto, uma liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendendo as acusações.

Os outros denunciados são a advogada Aline Guerrato, de 45 anos; Eduardo de Jesus de Oliveira, o 'Cachoeirinha', 33 anos; Herberte Gonçalves Mareco, de 41 anos, identificado nas investigações como “Filho PM Aposentado'; Luciano da Silva Cunha, o 'Pescoço de Frango', 46; e Luis Élio Gonçalves Filho, conhecido como 'Cabeça de Porco' ou 'Gordão', de 39 anos.

Herberte é citado no documento como comerciante autônomo. “Cabeça de Porco' está recolhido na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.

Celulares, drogas e arma

Uma das frentes centrais da acusação envolve Mauro Pereira dos Santos e Rangel Schveiger. Conforme o MPMS, os dois teriam solicitado e recebido vantagens indevidas enquanto exerciam funções na Penitenciária Estadual de Dourados.

A denúncia sustenta que eles receberam R$ 9 mil de Herberte Gonçalves Mareco para permitir a entrada de telefone celular. Em outro episódio, teriam recebido R$ 300 mil de Eduardo de Jesus de Oliveira para permitir que ele tivesse exclusividade na comercialização de drogas e pudesse portar uma pistola calibre 9 milímetros dentro da unidade.

Por esse núcleo dos fatos, Mauro e Rangel foram denunciados por corrupção passiva, enquanto Eduardo de Jesus e Herberte respondem por corrupção ativa. O MP sustenta que os valores eram oferecidos em troca da prática, omissão ou retardamento de atos que deveriam ser praticados pelos servidores.

A denúncia também inclui Luciano da Silva Cunha, apontado pela investigação como pessoa de confiança de Eduardo de Jesus. Segundo o MP, Eduardo introduzia a droga na unidade e as vendas eram realizadas por intermédio de Luciano, que teria acesso direto ao então diretor Rangel.

No enquadramento final apresentado à Justiça, Eduardo de Jesus, Herberte e Luciano respondem por corrupção ativa e organização criminosa.

Celulares no plantão

Mauro e Rangel também foram denunciados pela entrada clandestina de aparelhos celulares na Penitenciária Estadual de Dourados.

Segundo o MPMS, em janeiro de 2024, câmeras de segurança registraram Mauro movimentando 2 celulares e carregadores durante o plantão. A acusação afirma que um aparelho passou pela portaria sem ser apresentado ao scanner e que, posteriormente, os equipamentos não teriam retornado da mesma maneira em que entraram.

Para o Ministério Público, Mauro facilitou a entrada dos aparelhos com ciência e conivência de Rangel. Ambos foram denunciados pelo crime previsto no artigo 349-A do Código Penal, que pune a entrada ou facilitação do ingresso de aparelho de comunicação em estabelecimento prisional.

Advogada

Outra parte da denúncia coloca Aline Guerrato e Luis Élio Gonçalves Filho, o “Cabeça de Porco', no centro da suposta compra de facilidades dentro de presídios.

Segundo o MPMS, entre 2023 e 2024, Aline, usando a condição de advogada e agindo em conjunto com Luis Élio, seu marido, teria oferecido vantagens indevidas a Mauro, Rangel, Eduardo Trigueiro e Aluizio Villazante.

As vantagens, conforme a acusação, serviriam para conseguir vagas de estudo, trabalho e leitura, transferências, privilégios e interferências na rotina carcerária em benefício de Luis Élio e de outros presos ligados ao grupo. O MP relata contatos frequentes entre Aline e os servidores investigados.

Aline foi formalmente denunciada por corrupção ativa e organização criminosa. Luis Élio responde por corrupção ativa e organização criminosa.

Laudos de remição e benefícios

O policial penal Eduardo Trigueiro dos Santos Silva é acusado de receber pagamentos de Aline e Luis Élio entre dezembro de 2023 e março de 2024.

Segundo a denúncia, parte do dinheiro foi enviada por Pix e parte entregue em espécie, inclusive com movimentações realizadas por terceiros. Em contrapartida, Eduardo teria produzido, falsificado ou acelerado documentos e laudos relacionados à remição de pena e outros procedimentos da execução penal para favorecer Luis Élio.

O policial penal foi denunciado por corrupção passiva e organização criminosa.

R$ 10 mil

O também policial penal Aluizio Boteiro Chastel Villazante é acusado de ter recebido R$ 10 mil entre agosto e setembro de 2024, período em que era vice-diretor da Penitenciária da Gameleira II.

Conforme o Ministério Público, mensagens trocadas com Aline indicariam o repasse do dinheiro. A justificativa apresentada nas conversas seria de que os recursos seriam destinados a presos para utilização na cantina, mas a acusação sustenta que o montante ultrapassava os limites admitidos e que Aluizio teria usado o cargo para facilitar a entrada dos valores ou deixar de cumprir deveres de fiscalização. Ele responde por corrupção passiva e organização criminosa.

Orçamentos suspeitos

As suspeitas não se limitam a benefícios concedidos a presos. Gislaine de Souza Fonseca Schveiger é denunciada por suposta fraude no caráter competitivo de uma contratação pública.

Segundo o MPMS, quando dirigia o Patronato de Dourados, Gislaine teria solicitado a duas pessoas três orçamentos diferentes para serem apresentados em um procedimento de contratação. A acusação afirma que os preços deveriam ter sido obtidos com fornecedores independentes e que a utilização de propostas fornecidas pelas mesmas pessoas teria servido para direcionar a contratação.

Ela responde por fraude ou frustração do caráter competitivo de processo licitatório e organização criminosa.

Seis frentes de acusação

Rangel Schveiger concentra o maior número de imputações individuais. Além de corrupção passiva, entrada de celulares e organização criminosa, o ex-diretor da Penitenciária Estadual de Dourados é acusado de duas fraudes em processos de contratação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional.

Em uma das contratações, entre novembro e dezembro de 2023, ele teria pedido a um fornecedor que providenciasse orçamentos de empresas diferentes para simular competição em um procedimento administrativo. Segundo a denúncia, a manobra teria direcionado o resultado para um fornecedor previamente escolhido.

Em outra situação, entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, Rangel teria solicitado orçamentos distintos durante negociação envolvendo uma mesma empresa, novamente com a intenção, segundo o MP, de afastar a concorrência.

Transferências de presos

O ex-diretor também responde por advocacia administrativa. A denúncia afirma que ele teria usado a condição de servidor para atender interesses particulares de presos ou familiares.

Entre as situações citadas estão pedidos relacionados a Lohan Marchesi de Brito e Luis Élio, com mudança de raio e inclusão em setor de trabalho para obtenção de remição de pena.

Em outro episódio, Rangel teria interferido para conseguir a transferência de Hermógenes Aparecido Mendes da Gameleira II, em Campo Grande, para Dourados. A acusação afirma que ele chegou a procurar políticos importantes para intermediar o pedido, mas a transferência não ocorreu e atualmente o preso está no sistema penitenciário federal.

Vazamento de investigação

Rangel ainda é acusado de ter revelado informações sigilosas sobre a própria investigação. Segundo o MPMS, ele teria divulgado a existência das apurações da FICCO a servidores da Penitenciária Estadual de Dourados e ao próprio Mauro Pereira dos Santos.

A denúncia afirma ainda que houve atraso na entrega de documentos solicitados pelos investigadores. O episódio foi enquadrado pelo Ministério Público como violação de sigilo funcional.

Organização criminosa

Apesar das diferentes acusações individuais, existe um crime comum aos 11 denunciados: organização criminosa.

O Ministério Público sustenta que o grupo atuou durante o período em que Rangel esteve na direção da Penitenciária Estadual de Dourados, entre setembro de 2023 e fevereiro de 2025, e que a estrutura reunia servidores públicos, presos e pessoas que atuavam fora das unidades penitenciárias.

Segundo a denúncia, Aline, Luis Élio, Mauro e Rangel exerciam papel de liderança. O esquema teria sido usado para movimentar dinheiro e obter facilidades, permitir a entrada de celulares, favorecer comércio de drogas e porte de arma, conseguir benefícios relacionados à execução das penas e interferir em decisões administrativas.

Ao apresentar a denúncia, o MPMS também pediu que, em caso de condenação, Aluizio, Eduardo Trigueiro, Gislaine, Mauro e Rangel percam as respectivas funções públicas. O Ministério Público requer ainda a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes, levando em consideração os valores que teriam circulado nos esquemas investigados.

No dia 28 de julho de 2026, o juiz Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal de Dourados, recebeu a denúncia e tornou os 11 acusados réus pelos crimes imputados.

No despacho, o magistrado negou o pedido de afastamento e da perda de acesso aos sistemas de informação dos servidores que permanecem no exercício das funções.

“Verifica-se que os fatos datam do ano de 2024, não havendo notícias contemporâneas nos autos de que os acusados estariam abusando de suas funções ou utilizando-se indevidamente dos sistemas mencionados pelo MPE, razão pela qual deixo, por ora, de determinar a suspensão', afirmou o juiz.

Outro lado

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que acompanha as investigações e que todas as medidas administrativas necessárias foram adotadas na época dos fatos.

A defesa do policial penal Mauro Pereira dos Santos contesta as acusações de corrupção passiva, entrada de celular em unidade prisional e participação em organização criminosa.

Em resposta encaminhada à Justiça, o advogado Marcelo Jacinto Neves afirma que a denúncia não individualiza os supostos pagamentos, questiona a força das imagens usadas na investigação e sustenta que não há prova autônoma de vínculo estável com organização criminosa.

Também pede acesso integral às provas digitais, separação do processo em relação aos demais réus e, ao final, absolvição sumária ou análise individualizada das acusações.

A defesa de Rangel Schveiger informou que ele ainda não foi citado da denúncia, mas tem convicção da inocência do policial penal. “Acreditamos que durante o processo conseguiremos provar essa inocência para que ele seja absolvido no final', disse o advogado Werton Araújo de Brito.

“O que existe até o momento são ilações precipitadas sem substrato probatório. Rangel sempre colaborou com as autoridades e segue à inteira disposição da Justiça. Confiamos plenamente de que, no momento oportuno e dentro do devido processo legal, sua inocência restará cabalmente comprovada', completou.

O Campo Grande News ainda não conseguiu localizar a defesa dos outros denunciados.