O professor de Direito Constitucional Elival Ramos defendeu que a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para a próxima terça-feira, dia 15, seja aberta ao público. Em entrevista a Marcela Rahal no programa VEJA em Foco, ele afirmou que, diante do interesse da sociedade em acompanhar uma discussão sobre a própria regularidade da atuação de ministros da Corte, não haveria justificativa para restringir a publicidade da reunião. Para Ramos, uma eventual sessão fechada poderia transmitir uma mensagem negativa sobre o Supremo, especialmente porque a discussão envolve possíveis irregularidades. (este texto é um resumo do vídeo acima)

Segundo apuração da coluna Radar, de VEJA, Fachin tem conversado com os integrantes do STF para definir os detalhes da sessão extraordinária. O presidente da Corte também vem sendo pressionado a realizar a reunião de forma fechada, sem transmissão e sem a presença do público, sob o argumento de evitar pressões externas. 

Por que a sessão deveria ser pública?

Ramos reconheceu que existe, no mundo, uma discussão sobre o grau de publicidade das deliberações de cortes constitucionais. Ele observou, porém, que o STF adota há mais de duas décadas um modelo de ampla publicidade. Por isso, considera inadequado mudar esse procedimento justamente em um momento de grande interesse público.

“Não se justifica que num determinado momento em que há grande interesse da população e tal legitimidade para acompanhar o que está ocorrendo, porque se trata de avaliar a própria regularidade da atuação de ministro do Supremo, que isso agora não seja transmitido”, afirmou.

Na avaliação dele, em uma situação normal, até seria possível discutir entendimentos entre os ministros sem exposição pública, mas esse não seria o caso.

O raio-x dos ministros do STF

O que uma sessão fechada poderia transmitir?

Ramos afirmou que, diante das circunstâncias, um eventual acordo entre os ministros em uma sessão fechada poderia produzir uma interpretação negativa.

“Qualquer acordo pareceria aí uma tentativa de colocar para debaixo do tapete a irregularidade”, disse o professor. Para ele, esse tipo de percepção seria especialmente prejudicial à imagem do Supremo, que, segundo sua avaliação, já enfrenta desgaste.

Por isso, Ramos classificou como importante que Fachin tenha preparado a sessão e levado as questões para o plenário, embora tenha ressaltado que o presidente do STF não decide sozinho e depende dos demais ministros. “Espero que, para o bem do próprio Supremo, a sessão seja totalmente pública”, afirmou.

O que o plenário pode decidir na terça-feira?

Ramos explica que a sessão deverá examinar a situação do relatório da Polícia Federal solicitado pelo ministro André Mendonça. A questão, explicou, é determinar se o documento representa o início de uma investigação contra Alexandre de Moraes ou se constitui apenas um elemento produzido dentro de uma investigação que já estava em andamento.

Na avaliação do professor, se o relatório foi solicitado para esclarecer elementos que surgiram no curso de uma apuração e posteriormente levado ao plenário, não haveria irregularidade nesse procedimento. “Seria uma investigação regular, seria, aliás, um elemento regular de prova”, afirmou.

A partir dos elementos apresentados, caberia ao plenário avaliar se existem motivos para autorizar uma investigação específica contra o ministro Alexandre de Moraes. Ramos explicou, contudo, que essa eventual autorização não significa que o próprio Supremo passaria a conduzir uma ação penal contra um de seus ministros.

Qual é o papel da PGR?

Ramos explicou que a esfera criminal envolve uma atribuição da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, caso o plenário entenda que os fatos são graves e que há elementos suficientes, a investigação contra Moraes deverá ser conduzida pelo procurador-geral da República ou por quem o substitua. “Quem, na verdade, tem que formular a denúncia é o procurador-geral da República”, afirmou.

O professor apresentou ainda outra possibilidade: o próprio STF poderia avaliar a conduta de seus ministros sob o aspecto disciplinar. Isso porque, segundo sua explicação, enquanto a atuação criminal cabe à PGR, questões disciplinares envolvendo integrantes da Corte podem ser examinadas pelo próprio tribunal.

No caso citado na entrevista, Ramos lembrou que o procurador-geral Paulo Gonet também aparece mencionado no relatório e que já havia sido aberto espaço para que ele se manifestasse. A avaliação sobre eventuais responsabilidades, segundo o professor, dependeria dos encaminhamentos adotados pelas instituições competentes.

O que Ramos diz sobre a postura de Alexandre de Moraes?

Questionado por Marcela Rahal sobre se Alexandre de Moraes deveria ter prestado esclarecimentos, Ramos defendeu uma postura de transparência por parte de autoridades públicas de alta responsabilidade.

Para o professor, mesmo uma autoridade inocente pode sofrer desgaste quando não esclarece rapidamente uma situação que levante dúvidas sobre sua conduta. Ele relacionou essa exigência de transparência à própria condição dos ministros do Supremo, lembrando que a Constituição estabelece, para o cargo, requisitos como notável saber jurídico e reputação ilibada.

Há irregularidade no relatório de Mendonça?

Ramos afirmou não identificar, a partir do que havia sido relatado na entrevista, irregularidade na maneira como o relatório da Polícia Federal teria sido produzido. Segundo ele, a questão seria diferente se Mendonça tivesse determinado diligências especificamente para investigar Alexandre de Moraes. Pelo relato apresentado, porém, o ministro teria apenas solicitado informações para verificar elementos surgidos em uma investigação já existente.

O professor fez uma distinção entre esse procedimento e o inquérito que agora está sob responsabilidade de Edson Fachin. Na avaliação de Ramos, uma das questões a serem examinadas pelo Supremo é justamente o papel desempenhado pelo relator na condução de investigações e a participação da Procuradoria-Geral da República.