Em meio à discussão sobre se, pela primeira vez em 135 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir uma investigação contra um de seus togados, em tese que crimes poderiam ser atribuídos aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça na hipótese de se comprovar que desviaram de suas funções como magistrados da mais alta Corte de justiça do país? A resposta é um tanto quanto nebulosa e envolve um misto de crimes comuns e de crime de responsabilidade, utilizados para desencadear no Senado processos de impeachment contra juízes do STF.

Dias Toffoli foi o primeiro relator do caso Master no STF e tomou decisões heterodoxas, como determinar uma acareação entre um diretor do Banco Central que havia atuado no processo de detecção das fraudes da instituição financeira de Vorcaro e o próprio banqueiro investigado – ainda que não houvesse àquela altura nenhum tipo de depoimento e tampouco contradições a serem esclarecidas.

Mas o ponto que coloca Toffoli como potencial autor de desvios é o fato de o resort Tayayá, de propriedade dele e de familiares, ter sido vendido para empresas do arco de influência de Vorcaro e o magistrado ter omitido o fato de todos. Em fevereiro deste ano, em uma sessão administrativa secreta, o tribunal disse não reconhecer nenhum motivo para anular as decisões de Toffoli no caso Master, a despeito de em situações normais e fora da crise sem precedentes por que passa o STF, não ser este o caminho natural a se tomar.

André Mendonça

André Mendonça, até onde se sabe, não praticou qualquer ato ilegal. Na briga com o ministro Alexandre de Moraes, no entanto, este o acusou de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por ter determinado que a Polícia Federal identificasse e detalhasse, em um acervo de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, referências a Moraes. Por regra, juízes do STF só podem ser investigados e julgados com autorização dos próprios pares. Este argumento é utilizado por Moraes para acusar Mendonça de ter promovido uma investigação clandestina contra ele.

Neste contexto, a depender dos rumos das decisões tomadas pelos ministros do Supremo, um dos crimes que poderiam ser atribuídos a Mendonça está contido da Lei de Abuso de Autoridade, que estabelece represálias quando um magistrado agir para prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si próprio. Ela pune, por exemplo, a obtenção de prova por meio ilícito (um pedido irregular de relatório, por exemplo) ou quem promove uma investigação penal sem justa causa ou contra quem sabe que é inocente. Haveria ainda a hipótese de prevaricação e advocacia administrativa caso um dia se verifique que André Mendonça praticou um ato contra a lei para satisfazer interesses pessoais.

Alexandre de Moraes

O ministro foi exposto depois que vieram à tona 52 mensagens escritas pelo ex-dono do Master, que acionava o interlocutor com pedidos para supostamente embarreirar investigações, dar consultas sobre a melhor decisão judicial a ser tomada e até se deveria ou não deixar o país dias antes da data em que acabaria preso pela primeira vez. Um dos crimes que poderiam se enquadrar neste contexto é o de responsabilidade, que lista entre suas hipóteses a conduta incompatível com a dignidade e o decoro do posto de juiz.

Outro, a preço de hoje difícil de ser levado adiante, é o de corrupção passiva, na hipótese de se comprovar que o contrato de 131 milhões de reais fechado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da esposa do magistrado, era uma contrapartida financeira pelo auxílio do magistrado em casos de interesse de Vorcaro.

Também não são descartados por integrantes do STF as práticas de advocacia administrativa e obstrução de investigação de organização criminosa. Esta última seria verificada, por exemplo, a partir da resposta que deu Moraes ao questionamento de Vorcaro se deveria ou não sair do país às vésperas de ser preço e aos insistentes pedidos do banqueiro para acionar dois pilares da investigação – o procurador-geral da República Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues – para barrar o que o investigado descrevia como “sacanagem”.

Em tese também seria possível cogitar o enquadramento do ministro no crime de exploração de prestígio, situação que ocorre quando alguém recebe vantagens a pretexto de influenciar uma autoridade (Andrei ou Gonet, por exemplo) a tomar determinada decisão. Alexandre de Moraes nega ter cometido qualquer irregularidade e sequer reconhece ter trocado mensagens com Daniel Vorcaro.