O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) extinguiu um processo de mais de 10 anos movido pela empresa sul-matogrossense Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda no âmbito do histórico Escândalo dos Maquinários, fraudes que marcaram o final da gestão do ex-governador Blairo Maggi em 2009.

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá.

Com a sentença, a companhia sediada em Campo Grande (MS), apontada nas investigações como uma das beneficiárias do superfaturamento na aquisição de 721 itens de veículos e equipamentos pesados do programa estadual 'Mato Grosso 100% Equipado', encerra a disputa judicial.

Acordo de R$ 2,2 milhões

Nos autos da Ação Civil Pública, a Tecnoeste celebrou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público de Mato Grosso, homologado judicialmente, por meio do qual se comprometeu a pagar R$ 2,2 milhões para solucionar as questões de ressarcimento ao erário.

Paralelamente, a companhia realizou a quitação integral do crédito tributário correspondente à notificação de lançamento contestada.

Para o magistrado, a combinação do acordo cível com o pagamento da dívida fiscal eliminou a utilidade e a necessidade da demanda, aplicando-se a extinção sem resolução do mérito.

Histórico da licitação de R$ 245 milhões

A ação judicial teve origem nas investigações sobre o superfaturamento de maquinários licitados em 2009 pelo Governo do Estado, cujo valor total alcançou aproximadamente R$ 245 milhões e gerou prejuízos estimados em R$ 44 milhões aos cofres públicos em valores históricos.

A Tecnoeste havia obtido inicialmente uma decisão favorável que determinava o pagamento de R$ 150 mil em danos morais pelo Estado.

No entanto, o entendimento foi revertido pelo TJMT ao reconhecer a conexão com as ações de improbidade administrativa.

A empresa foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no princípio da causalidade.

O caso

De acordo com a denúncia, em 2009, o governo do Estado comprou 705 máquinas e caminhões com preço maior do que o praticado pelo mercado, o que resultou em um prejuízo aos cofres públicos de mato-grossense.

A entrega ficou marcada como o último ato de Maggi antes de deixar o comando do Paiaguás para seu vice Silval Barbosa e anunciar candidatura ao Senado.