Política
Além do Planalto: como a eleição para o Congresso pode afetar impostos, empresas e dinheiro público
Deputados e senadores eleitos em outubro terão decisões sobre a transição para o novo sistema tributário, benefícios fiscais, desoneração da folha e emendas parlamentares.
BATANEWS/G1
Não é apenas a eleição presidencial que pode mexer na economia, no imposto pago pelas famílias, no custo das empresas para manter funcionários e no destino de bilhões de reais enviados a estados e municípios.
Os deputados e senadores eleitos, que tomam posse em 1º de fevereiro de 2027, terão de lidar com decisões econômicas já previstas ou ainda pendentes. Em alguns casos, poderão mudar as regras. Em outros, a legislação atual produzirá efeitos mesmo sem uma nova votação.
Os parlamentares chegarão ao Congresso no mesmo ano em que uma etapa importante da reforma tributária começará a funcionar.
Poderão decidir também sobre o limite nacional do imposto sobre heranças, uma possível prorrogação da redução de impostos sobre a folha de salários e o destino das emendas parlamentares executadas em 2027.
Reforma começa mesmo se o Congresso não fizer nada
Quem vencer a eleição presidencial terá influência sobre a forma como a reforma tributária será colocada em prática.
O próximo governo poderá definir regras para o funcionamento do novo sistema tributário, propor mudanças ao Congresso e vetar projetos aprovados pelos parlamentares, explica o economista Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP).
O chefe do Executivo, porém, não poderá suspender sozinho regras que já estão previstas na Constituição ou em leis complementares. É aí que entra o Legislativo.
"O Congresso de 2027 será particularmente importante porque herdará uma reforma já em funcionamento e passará a decidir quanto dela será preservado, corrigido ou recalibrado", diz Silva.
Uma das possíveis mudanças já apareceu no debate eleitoral. Na quarta-feira (7), Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que um eventual governo do partido pretende acabar com o chamado "split payment".
Previsto para se tornar obrigatório em 2028 nas operações entre empresas, o mecanismo separa automaticamente o valor dos impostos no momento do pagamento e o direciona ao poder público. Como foi instituído pela legislação da reforma tributária, seu fim não dependeria apenas de uma decisão do presidente: também exigiria a participação do Congresso.
Apesar das propostas de alteração, a reforma já tem um calendário de implementação definido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e detalhado pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026. Na ausência de novas mudanças na legislação, as etapas previstas seguirão o cronograma atual.
Em 2027, começa a primeira substituição efetiva de impostos. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cobrada pelo governo federal, substituirá o PIS e a Cofins. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, começará a ser cobrado com uma alíquota provisória de 0,1%.
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