Sem acordo sobre a redução da maioridade penal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu postergar a análise da PEC da Segurança Pública em plenário após o segundo turno da eleição, marcado para 25 de outubro.

O texto chegou a entrar em pauta na semana passada, a pedido do Palácio do Planalto, mas foi retirado diante do impasse entre governo e oposição sobre possíveis mudanças nas regras de responsabilização penal de adolescentes.

A divergência se concentrou em duas emendas que propõem alterações na maioridade penal.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, apresentou uma proposta para reduzir de 18 para 16 anos a idade penal na maioria dos crimes e para 14 anos em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Esse movimento acuou o governo e levou integrantes do PT a defender a redução da maioridade penal, desde que a discussão ocorra separadamente da PEC. Apesar da resistência de uma ala do partido, o líder petista no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a idade penal nos casos de crimes hediondos.

A iniciativa prevê ainda que os adolescentes submetidos a essa medida sejam mantidos separados de criminosos de alta periculosidade.

No mesmo dia, o presidente Lula (PT) manifestou apoio à mudança sugerida pelos aliados durante entrevista à TV Globo, mas defendeu que o tema fosse tratado em uma proposta separada.

“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que [para] todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade', disse o petista. “Agora qual era o problema? Era que a PEC não estava discutindo isso'.

A reportagem apurou que Alcolumbre chegou a avisar aos líderes da Casa que levaria o projeto a voto nesta semana, mas recuou e não marcou qualquer reunião deliberativa.

Enviada pelo governo no ano passado como resposta ao avanço do crime organizado no País, a PEC da Segurança Pública busca aumentar a integração e a coordenação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade, dando ao governo federal um papel mais estruturado na formulação da política nacional de segurança.

Lula prometeu, assim que a proposta for promulgada, recriar o Ministério da Segurança Pública.