O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta sexta-feira (23) que não há decisão da Justiça Eleitoral determinando que canais de WhatsApp sejam retirados do ar.

O tribunal também pediu que as plataformas digitais adotem as mesmas regras e medidas em relação às campanhas de candidatos que disputam o segundo turno, no próximo domingo (25).

"O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos."

Nesta manhã, segundo informações do blog da Natuza Nery, no g1, integrantes da campanha de Lula receberam a informação de que o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, poderia tirar do ar o canal “Exército do Lula' às 18h desta sexta.

'Pente-fino no canal'

Nessa quinta-feira (22), o presidente do TSE deu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo WhatsApp, apresente um relatório técnico sobre o funcionamento do canal.

A determinação atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa o grupo de promover ações coordenadas nas redes sociais.

A empresa deverá informar se identificou sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos e eventual amplificação artificial de publicações. Google e X também foram acionados para prestar esclarecimentos sobre a circulação de termos e hashtags entre os dias 18 e 20 de outubro.

O canal já foi alvo de duas ordens de suspensão de Nunes Marques. Na primeira, em 11 de outubro, o ministro atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusava o espaço de disseminar informações falsas. A decisão foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.

Dois dias depois, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão do canal e condicionou seu funcionamento ao registro na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula informou o endereço ao TSE, o que permitiu o restabelecimento do canal.

A movimentação ocorre na reta final da campanha, a dois dias do segundo turno. Nos bastidores, a preocupação é que uma nova suspensão impeça o uso do canal justamente nas últimas horas de mobilização dos eleitores.

Mais cedo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a Meta envie um relatório com um detalhamento das regras das plataformas sobre uso de inteligência artificial, distribuição de conteúdos políticos, veiculação de anúncios eleitorais e remoção de publicações.

O corregedor analisa um pedido de investigação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, contra o adversário nas urnas, senador Flávio Bolsonaro (PL).

A coligação do petista alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, com suposto favorecimento da chapa adversária pelas plataformas digitais, além de restrições ao alcance de conteúdos favoráveis a Lula e falhas na distribuição de propaganda eleitoral.

Reunião no TSE

Na manhã desta sexta (23), ministros do TSE responsáveis pela área de propaganda eleitoral se reuniram com representantes das plataformas Meta, X, Google, TikTok e Kwai no país.

Segundo o tribunal, os participantes da reunião discutiram providências para o atendimento da legislação eleitoral.

"O ministro Kassio Nunes Marques, pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das plataformas a fim de garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas as empresas".

Entenda o vai e vem das decisões sobre o caso

A disputa começou depois que a campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao TSE a suspensão do "Exército do Lula", alegando divulgação de informações falsas.

Em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal. No mesmo dia, porém, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, suspendeu a ordem e determinou a reativação da página.

Uma análise técnica do TSE não identificou conteúdos falsos entre as publicações que estavam no ar e foram examinadas.

Em 13 de outubro, Kassio Nunes Marques condicionou o funcionamento do canal ao registro formal na Justiça Eleitoral.

A exigência foi cumprida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que registrou o endereço eletrônico do canal no TSE. O canal é administrado pelo deputado federal André Janones.

A defesa de Lula afirmou que fez o registro apenas para cumprir a determinação e que isso não significava assumir a administração do canal.

Naquela noite, o canal chegou a sair do ar após nova decisão de Nunes Marques. No dia seguinte, 14 de outubro, o presidente do TSE determinou que o Facebook, como representante do WhatsApp, restabelecesse integralmente a ferramenta, inclusive permitindo novas publicações e a entrada de seguidores. Após a decisão, o canal foi reativado.