O professor de Direito Constitucional da USP Elival Ramos avalia que a controvérsia sobre a prorrogação do horário de votação pode fundamentar contestações jurídicas ao resultado da eleição presidencial, mas considera improvável a realização de um terceiro turno. Para ele, o reconhecimento da vitória de Lula e os sinais de aceitação do resultado pelas instituições reduzem a possibilidade de prosperar uma tentativa de anular o pleito (este texto é um resumo do vídeo acima).

Em entrevista ao Ponto de Vista, de VEJA, apresentado por Laísa Dall’Agnol, nesta segunda-feira, 26, Ramos criticou a condução da extensão do horário e distinguiu sua interpretação jurídica da perspectiva de acolhimento dessa tese pelos tribunais. “Uma coisa é aquilo que determina a lei, a Constituição, a interpretação correta das normas. Outra coisa é a viabilidade dos órgãos de controle aceitar e não aceitar determinada tese”, afirmou.

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Por que a prorrogação da votação é questionada?

No dia da apuração, PT e PL solicitaram ao TSE a ampliação do horário diante de problemas como dificuldades no transporte em Salvador (segundo o PT) e questões climáticas no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais (de acordo com o adversário). A controvérsia envolve uma decisão de prorrogação tomada após canetada do ministro Cristiano Zanin, do STF (ex-advogado do petista), quando parte das seções eleitorais já havia encerrado a votação. O pedido ao Supremo foi feito pela campanha de Lula. De acordo com a Justiça Eleitoral, 35 mil votos foram registrados após as 17h. Vantagem de Lula sobre Flávio no Brasil foi de 4,4 milhões.

Para Ramos, uma alteração dessa natureza precisaria assegurar condições iguais de participação. O professor sustentou que a decisão deveria ter ocorrido com antecedência suficiente para alcançar todas as seções. “A isonomia é assegurada por um horário uniforme”, afirmou. Na avaliação dele, a condução do episódio abriu espaço para questionamentos jurídicos.

O número de votos nas seções prorrogadas resolve a discussão?

Na interpretação do professor, a análise não deveria se limitar à quantidade de votos depositados nos locais em que houve extensão do horário. Seu argumento é que também seria necessário considerar os eleitores que deixaram de votar nas regiões onde as seções permaneceram fechadas.

Ramos afirmou que não seria possível determinar quantas pessoas poderiam ter comparecido caso dispusessem de mais tempo. Para ele, essa dificuldade reforça a necessidade de um horário uniforme. O professor defendeu que situações excepcionais capazes de comprometer profundamente o processo eleitoral poderiam justificar o cancelamento da votação e a convocação de uma nova data.

Por que um terceiro turno é considerado improvável?

Apesar das críticas, Ramos avaliou que os sinais institucionais apontam para a manutenção do resultado. Durante a entrevista, Laísa destacou o reconhecimento da vitória de Lula pela direção do Tribunal Superior Eleitoral e por Hugo Motta e Davi Alcolumbre. O professor considerou que esse movimento enfraquece o discurso de Flávio Bolsonaro de não reconhecer o desfecho da disputa.

Embora sustente haver fundamento jurídico para questionar a eleição, Ramos disse que a anulação “dificilmente ocorrerá”.