Meio ambiente
Vazamento de 8,9 milhões de litros de esgoto em córrego de Naviraí vira alvo de inquérito do MPMS
BATANEWS/MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí, instaurou Inquérito Civil para apurar possível dano ambiental decorrente do extravasamento de esgoto doméstico bruto nas proximidades da Estação Elevatória de Esgoto (EEE), com lançamento direto na calha do Córrego do Touro.
De acordo com a Promotora de Justiça Karina Ribeiro, o episódio foi registrado em abril de 2026 e motivou a atuação da Polícia Militar Ambiental (PMA) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Conforme o relatório de fiscalização, o vazamento teria provocado um lançamento estimado em, aproximadamente, 8,9 milhões de litros de esgoto sem tratamento no curso hídrico. Pela infração ambiental, foi aplicada multa administrativa de R$ 4,462 milhões à empresa responsável pelo serviço.
Entre os pontos que serão aprofundados pelo MPMS estão a extensão dos impactos ambientais, a efetividade das medidas adotadas para a recuperação da área atingida e a necessidade de apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada). A empresa apresentou documentos técnicos e análises laboratoriais defendendo que a recuperação ocorreu naturalmente e que os parâmetros avaliados estavam dentro dos limites legais.
Diante da divergência entre as informações apresentadas pela concessionária e as exigências do órgão ambiental estadual, o MPMS requisitou ao Imasul informações atualizadas sobre o processo administrativo e a manutenção da exigência de apresentação do Prada. Também poderá ser realizada avaliação técnica pelo setor especializado do MPMS.
A investigação busca esclarecer integralmente as circunstâncias do ocorrido e verificar a adoção das providências necessárias à reparação de eventual dano ambiental, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, inclusive judiciais.







