Agricultura
Pesquisa agropecuária terá novas diretrizes para adaptação climática
Proposta inclui mudanças climáticas, sustentabilidade e vulnerabilidades regionais entre as prioridades da política agrícola nacional.
BATANEWS/OPR
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira e inclui a adaptação às mudanças climáticas entre as prioridades do setor.
De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta altera a Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/1991). O texto estabelece novas diretrizes para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas ao enfrentamento de secas, enchentes, temperaturas extremas e outros eventos climáticos que afetam a produção rural.
O projeto foi relatado na CCJC pelo deputado José Medeiros (PL-MT), também integrante da FPA. Antes de chegar à última comissão da Câmara, a proposta recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente.
O PL modifica os artigos 12 e 14 da Lei da Política Agrícola para incluir a adaptação climática, a sustentabilidade, a resiliência ambiental e as vulnerabilidades regionais entre as diretrizes da pesquisa agropecuária nacional.
Entre as medidas previstas está o incentivo a programas de pesquisa científica e desenvolvimento de tecnologias voltadas à adaptação climática e à sustentabilidade da produção. A proposta também prevê o estímulo à conservação e ao melhoramento genético de plantas e animais, com o objetivo de desenvolver materiais mais resistentes às adversidades climáticas e adequados às características de cada região.
O texto inclui os médios produtores rurais, além dos agricultores familiares e pequenos produtores, entre os públicos prioritários para a disseminação de tecnologias sustentáveis e de produção de alimentos básicos.
Outra diretriz é o incentivo à formação de redes de cooperação entre universidades, instituições de pesquisa, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de soluções regionais.
A proposta também contempla o desenvolvimento de tecnologias para a sanidade animal e vegetal, considerando a relação com a saúde humana e a preservação ambiental.
Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou parecer favorável ao projeto. Em sua análise, destacou a importância de ampliar os investimentos em pesquisas e fortalecer a cooperação entre instituições científicas, universidades e produtores rurais.
Para a parlamentar, a criação dessas redes de colaboração permitirá o desenvolvimento de estudos regionais e de soluções tecnológicas adaptadas às condições climáticas e produtivas de cada estado.
Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o relator Junio Amaral (PL-MG) também defendeu a atualização da política agrícola. O deputado ressaltou a necessidade de considerar os eventos climáticos extremos nas pesquisas de melhoramento genético, na geração de novas tecnologias e no desenvolvimento de espécies vegetais e animais mais resistentes.
Na CCJC, José Medeiros reconheceu a relevância da proposta diante dos impactos das adversidades climáticas sobre a produção agropecuária brasileira.
Em seu parecer, o parlamentar mencionou enchentes, secas prolongadas e variações extremas de temperatura como fatores que reforçam a necessidade de atualizar as diretrizes da pesquisa agrícola nacional. Também destacou a aproximação entre instituições de pesquisa e produtores rurais, a preservação da diversidade genética e o desenvolvimento de tecnologias voltadas às transformações ambientais.
Apresentado em setembro de 2024, o PL 3499/2024 foi proposto em meio às preocupações com os impactos dos eventos climáticos sobre a agropecuária brasileira, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul e os períodos de estiagem severa registrados em diferentes regiões do país.
Com a aprovação na CCJC, o projeto conclui sua análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.







