Defesa diz que Bolsonaro não vota na eleição do Senado e recorre para que ex-presidente receba visita de Marinho

Advogados dizem que suspensão de direitos políticos não pode impedir visita. Moraes vetou encontro de Bolsonaro com pré-candidatos à presidência do Senado.

BATANEWS/G1


O presidente Bolsonaro e Rogério Marinho, em imagem de arquivo — Foto: Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quinta-feira (19) de decisão do ministro Alexandre de Moraes. O recurso visa liberar a visita do senador Rogério Marinho.

Os advogados argumentam que a suspensão de direitos políticos não impede conversas privadas. Eles apontam que Bolsonaro não tem voto na eleição do Senado.

Na segunda-feira (16) Moraes barrou visitas de Marinho, Tereza Cristina e Valdemar Costa Neto. Ele indicou que os encontros tinham finalidade política voltada ao Senado.

Também nesta quinta-feira (19) Bolsonaro solicitou autorização para receber o ministro do TCU Jorge Oliveira. O pedido ainda não foi decidido pelo Supremo.

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quinta-feira (19) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não autorizou visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos em regime domiciliar pela trama golpista.

Segundo os advogados, a suspensão dos direitos políticos, consequência da condenação definitiva, não pode ser usada para impedir visita e interlocução privada sobre assuntos de política, quando não há exercício de função político-partidária.

Outro ponto da defesa é que Bolsonaro não tem poder de decisão sobre eleição para presidente do Senado e, portanto, um aconselhamento não configura exercício de direito suspenso.

"Sua trajetória pública pode atribuir peso político à opinião que venha a manifestar, mas não lhe confere voto na eleição da Mesa, capacidade deliberativa no Senado ou poder para praticar ato formal em nome daquela Casa", diz a defesa.

De acordo com os advogados, "a simples possibilidade de que duas pessoas com longa atuação na vida pública venham a conversar também sobre política não parece suficiente para afastar, de antemão, a dimensão pessoal do encontro e impedir a visita".

Na segunda (16), Moraes negou pedido da defesa de Bolsonaro para que o ex-presidente receba visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O ministro do STF disse não haver "qualquer dúvida" sobre a "finalidade político-partidária" das reuniões solicitadas. E lembrou que Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe, está com os seus direitos políticos suspensos.

Para o ministro, a participação em reuniões e as decisões em assuntos relacionados a partidos, como articulações para candidatura ao comando do Senado, configuram "atividade político-partidária".

No início do mês, a bancada do PL oficializou a pré-candidatura de Rogério Marinho, atual líder da Oposição no Senado. A legenda contará com 29 integrantes a partir de fevereiro de 2027, consolidando-se como a maior bancada da Casa.

O principal adversário de Marinho na disputa é o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalha pela reeleição e reúne apoio de parcelas do centro e de aliados governistas.

Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também se movimenta para viabilizar sua candidatura no bloco partidário.

Visita de ministro do TCU

Também nesta quinta, Bolsonaro pediu para Moraes autorizar a visita do ministro do Tribunal de Contas da União Jorge Oliveira. Ele foi indicado ao cargo pelo ex-presidente e foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência na gestão Bolsonaro. Ainda não há decisão sobre este pedido.

"O pedido tem por finalidade permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo direto com o peticionante [Jair Bolsonaro]", afirmou a defesa.