O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira 16 o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos e assistir à posse de Donald Trump. O ex-presidente buscava a devolução de seu passaporte, retido pela Justiça.

A decisão acolhe a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para o Ministério Público Federal, a viagem “pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”.

A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro por ordem de Moraes em 8 de fevereiro do ano passado na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) em 2022. Em novembro, a corporação indiciou o ex-capitão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

No último sábado 11, o ministro determinou que Bolsonaro comprovasse ter sido formalmente convidado para a cerimônia de Trump. Dois dias depois, a defesa respondeu que o convite é o próprio e-mail apresentado na semana passada e contestado por Moraes.

No despacho desta quinta, Moraes afirmou que os advogados não cumpriram a decisão anterior, já que não anexaram aos autos um documento que demonstrasse a existência do convite. Este não é, porém, o argumento central da negativa assinada pelo magistrado.

O ministro relembrou que no ano passado a Primeira Turma do STF negou a restituição do passaporte de Bolsonaro. Na ocasião, o relator avaliou que “o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados'.

Na nova solicitação, prossegue Moraes, não há qualquer demonstração de mudança do cenário que fundamentou a conclusão da Turma.

“Diversamente do alegado pela defesa, o quadro fático autorizador da concessão e manutenção das medidas cautelares agravou-se”, enfatizou o ministro. Ele reforçou que o primeiro relatório da PF no inquérito do golpe indiciou Bolsonaro e mais 37 pessoas pela conspiração de 2022.

Moraes mencionou também que, após o indiciamento, Bolsonaro disse em entrevista à Folha de S.Paulo ter cogitado a possibilidade de “evadir-se e pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.

Além disso, acrescentou o ministro, Bolsonaro declarou publicamente ser favorável à fuga de condenados em casos semelhantes, como nas ações penais dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

“Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do País, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal (…)”

Os advogados alegavam que a autorização para a viagem não representaria qualquer risco ou prejuízo às investigações e que Bolsonaro poderia fornecer detalhes sobre sua agenda, além de protocolar comprovantes de ida e volta. Cabe recurso contra a decisão de Moraes.