O ministro da Justiça, Flávio Dino, estabeleceu um prazo de dez dias para que o Ministério da Saúde forneça informações sobre a criação de contas específicas destinadas a emendas parlamentares. Essa medida visa assegurar a transparência e o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita inicialmente em agosto do ano passado. Além disso, Dino requisitou ao Ministério da Gestão detalhes sobre a implementação de um plano que visa a migração de dados de transferências para a plataforma Transferegov.br.

Essa ação está diretamente ligada à recente declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto, que gerou um debate sobre a necessidade de maior clareza nos repasses de recursos públicos. O ministro enfatizou a relevância de que todos os planos de trabalho relacionados às emendas sejam devidamente registrados na plataforma e recebam a aprovação necessária.

*Reportagem produzida com auxílio de IA Publicado por Fernando Dias