A professora transexual Emy Mateus Santos – que foi alvo de ataques do deputado estadual João Henrique Catan por ter se fantasiado de “Barbie da Shopee' para recepcionar os alunos na volta às aulas – entrou na Justiça pedindo que o parlamentar e outros políticos excluam o vídeo das redes sociais. 

A docente foi alvo de falas consideradas transfóbicas na sessão da Assembleia Legislativa em 11 de fevereiro. No mesmo dia, a professora explicou que foi convidada a se fantasiar, como ela própria diz, de “Barbie da Shopee'. 

A Semed (Secretaria Municipal de Educação) emitiu uma nota explicando que fantasias são permitidas nas atividades lúdicas da educação infantil, mas que iria apurar o caso. 

Na mesma semana, em 14 de fevereiro, a professora entrou com uma “tutela antecipada requerida em caráter antecedente', por meio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, contra Catan e o Facebook, responsável pelo Instagram. A autora denunciou o conteúdo na rede social, mas aponta que continua no ar. 

Entre os pedidos, o Defensor Público de Segunda Instância, Júlio César Ocampos Gonçalves e a Defensora Pública e Coordenadora do NUDEDH (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, requerem que o processo corra em segredo de justiça para “evitar a exposição da intimidade da Requerente'. 

Além disso, também pedem que seja feita a exclusão do vídeo com a apresentação da professora dos perfis no Instagram do deputado estadual Catan, dos vereadores de Campo Grande André Salineiro (PL) e Rafael Tavares (PL), e da suplente a vereadora pelo PL, Vivi Tobias. Eles pedem que o não atendimento poderia gerar em multa diária, não inferior a R$ 1 mil, especificada pelo juiz.

Professora pede que vídeos sejam apagados

O processo foi enviado para a segunda instância do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas o juiz e relator Fábio Possik Salamene redistribuiu o processo para o juiz de primeira instância. 

“Ocorre que a pretensão autoral é de caráter cível (ação de obrigação de fazer c/c indenizatória), de modo que não atrai o foro por prerrogativa de função, mecanismo jurídico aplicável apenas a crimes cometidos no exercício de determinadas funções públicas', aponta o magistrado. 

Na petição, a autora alega que o compartilhamento do vídeo trouxe grandes prejuízos nas esferas profissional, pessoal, familiar e social. No caso da publicação do deputado, o vídeo ultrapassa 310 mil visualizações. 

“Sopesa-se ainda o fato de o requerido, Sr. João Henrique, exercer mandato eletivo como deputado estadual, ser pessoa pública, e ter repercutido vídeo com declarações transfóbicas sobre a autora, divulgando sua imagem de forma não consentida, ao arrepio da lei e das proteções constitucionais dos direitos fundamentais da autora', apontam. 

No início do ano letivo, a equipe docente teria se reunido junto à direção e coordenação da escola para elaboração do planejamento pedagógico. Nessa reunião, a direção da escola sugeriu e perguntou se as professoras de artes poderiam vestir fantasias para receber as crianças no primeiro dia de aula. O objetivo do recurso lúdico seria empolgar as crianças com o retorno do ano letivo, e promover a acolhida dos alunos e alunas. “A autora concordou com a proposta, vez que estava alinhada com sua matéria e seria um valioso recurso pedagógico'. 

A recepção teria sido positiva e a professora decidiu compartilhar nas redes sociais o vídeo. Contudo, após a exposição na Alems, a professora apagou o vídeo da rede social para preservar a imagem das crianças. 

Os defensores alegam que o deputado distorceu os fatos e “proferiu injúrias de cunho transfóbico dirigidas diretamente à requerente enquanto exibia sua imagem' ao ter se referido a professora com pronomes masculinos, “além de fazer uso dos seguintes termos para se referir à autora: ‘homenzarrão’, ‘professor homem precisa ter tetas’, ‘professor de saia e de teta’'. 

“Emy está sendo reiteradamente ofendida e ameaçada nas redes sociais, teme frequentar seu local de trabalho, teme por sua integridade física e de sua família, teve seus diretos à personalidade violados de forma inescrupulosa pelo primeiro requerido, e mesmo após denunciar a postagem junto ao Instagram, o vídeo continua no ar, tendo repercussões graves e danosas em sua vida', apontam. 

O Midiamax entrou em contato com o deputado estadual para que pudesse comentar o caso e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações.