A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil alertou o governo brasileiro sobre a aplicação de multas a big techs nesta 4ª (26.fev.2025). Em publicação no X (ex-Twitter), a embaixada não mencionou diretamente nenhuma empresa, mas fez uma referência indireta à multa imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes à plataforma de vídeos Rumble.

A embaixada norte-americana traduziu uma publicação do WHA (Bureau of Western Hemisphere Affairs), órgão do Departamento de Estado dos EUA responsável por implementar a política externa do país e defender seus interesses na América do Norte, América Central, América do Sul e Caribe.

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o órgão.

A partir da posse de Donald Trump (Partido Republicano), novo presidente dos EUA, a diplomacia norte-americana passou a considerar as ordens de Moraes para retirar perfis das redes sociais como um ato de censura. O ministro do Supremo argumenta que essas contas representam um risco à democracia e ao estado Democrático de Direito. A Casa Branca discorda.

Até a posse de Trump, não havia um protesto formal do governo norte-americano. De 20 de janeiro para cá, isso mudou. A nota publicada pelo WHA e depois traduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA é um recado direto ao governo e ao Judiciário do Brasil.

Embora não citem as multas, fica claro que é uma referência à multa que o X teve que pagar por não fornecer dados e a mais recente, contra o Rumble, que se recusou a fornecer dados do jornalista e influenciador Allan dos Santos. A plataforma teve sua operação no Brasil bloqueada pela Anatel por determinação de Moraes.

Na 3ª feira (25.fev.2025), uma decisão da Justiça norte-americana foi uma vitória para o Rumble. A juíza Mary S. Scriven decidiu que a empresa não é obrigada a seguir as determinações de Moraes. Afirmou que não poderia conceder uma medida liminar porque o processo sequer existe nos EUA.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil depois que a plataforma não cumpriu decisões judiciais. São elas:

A rede social, que voltou a funcionar no Brasil em 8 de fevereiro, foi intimada pelo ministro a bloquear as contas do jornalista. Na ocasião, os advogados da empresa responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble Brasil e renunciaram.

Moraes, então, pediu que a empresa de origem canadense indicasse um representante legal no Brasil. No despacho, o ministro cita que essa figura é uma exigência para uma companhia com sede no exterior atuar no Brasil. Argumentou também que o Marco Civil da Internet estabelece que uma plataforma pode ser responsabilizada pelos danos causados pelo conteúdo de seus usuários, caso decisões judiciais pessoais não sejam cumpridas.

Em outubro de 2021, o ministro havia, dentre outras medidas, determinado o bloqueio dos perfis de Allan dos Santos em diversas redes sociais, incluindo o Rumble. O jornalista, no entanto, criou outros perfis, os quais Moraes continuou a determinar o bloqueio. Argumentava que as novas contas seriam uma “estratégia' para driblar decisões anteriores, já que o teor das publicações era o mesmo.

A seguir, a linha do tempo do imbróglio desde 8 de fevereiro de 2025:

O X foi bloqueado por uma determinação de Moraes em 30 de agosto por descumprimentos judiciais por parte da rede. Em 2 de setembro, a 1ª Turma do Supremo manteve a decisão por unanimidade.

O ministro mandou desbloquear a rede social em 8 de outubro de 2024. A plataforma foi liberada depois do pagamento de multas pendentes, que somaram R$ 28,6 milhões, por descumprimento de ordens judiciais, e do parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República).

A suspensão do X foi mais um capítulo na longa disputa entre o ministro do STF e Elon Musk, que se arrastava há meses. Leia abaixo a linha do tempo do bloqueio: