YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas de e-commerce terão 48 horas para remover anúncios, ofertas e conteúdos que promovam dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) – categoria que inclui cigarros eletrônicos, pods e vapes. A comercialização desses produtos é proibida no Brasil, bem como as propagandas.

A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

As empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhando as providências adotadas. O documento deve incluir informações sobre remoções realizadas, bloqueio de contas, métricas de moderação e novos mecanismos de controle. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas medidas administrativas adicionais e encaminhamentos às autoridades competentes.

Contestação a políticas do YouTube

O CNCP também pediu esclarecimentos ao YouTube sobre a alegação de que vídeos que promovem ou instruem a compra de DEFs poderiam permanecer na plataforma mediante restrição etária para maiores de 18 anos. De acordo com o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, esse tipo de argumento não é válido no Brasil. “A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda. As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos, além de prestar contas sobre as providências que estão sendo tomadas.”

O órgão reforça que a legislação brasileira não permite anunciar produtos proibidos, mesmo que a plataforma tente limitar o acesso ou impedir que os vídeos gerem lucro.

Histórico de ações

A determinação faz parte de uma série de ações do MJSP para conter o mercado ilegal no ambiente digital.

O que dizem as plataformas notificadas?

Em nota, o Mercado Livre declarou que a venda de cigarros eletrônicos, produtos fumígenos e com nicotina já é proibida na plataforma, conforme previsto em seus Termos e Condições de Uso. “Após tomar conhecimento do pedido da Senacon, a empresa removeu prontamente os anúncios indicados e aplicou as devidas penalidades aos vendedores”, disse o e-commerce.

O YouTube, por sua vez, informou que não vai comentar. Já a Meta (controladora do Instagram e do Facebook) ainda não respondeu. O texto será atualizado caso haja retorno.