A estratégia da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de tentar anular a condenação a quase três décadas de cadeia caiu como um balde de água fria entre advogados de outros sentenciados no processo que investigou um plano de golpe de Estado no país. Primeiro porque o momento de alta combustão política, com o país rachado e o senador Flávio Bolsonaro pressionado a explicar suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro dificilmente permitirá uma análise distanciada do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo porque avaliam que seria preciso esperar a definição do vitorioso na corrida presidencial de outubro para ter maior clareza sobre as chances e a conveniência de mais uma vez comprar briga com o Judiciário.

Chamado de revisão criminal,  o recurso apresentado por Bolsonaro não tem prazo pré-definido para ser apresentado, o que, na avaliação de advogados que atuaram na trama golpista, permitiria que fosse tirado da cartola em um cenário político mais favorável – com o Senado virtualmente de maioria bolsonarista em 2027, por exemplo, e eventualmente um adversário do presidente Lula no topo do Executivo federal.

Também existe a avaliação de que, ao apresentar o recurso agora, o relator do caso no STF, ministro Kassio Nunes Marques, ficaria pressionado a se manifestar às vésperas da eleição, o que poderia acabar por gerar o efeito contrário: travar o processo ad infinitum.

Nunes Marques é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos últimos dias tomou duas decisões vistas como simpáticas à candidatura de Flávio. Na primeira delas, determinou que fosse retirada do ar uma pesquisa que mostra a queda das intenções de voto no senador após o episódio em que o Zero Um aparece em um áudio pedindo milhões de reais ao enrolado banqueiro Daniel Vorcaro.

Na segunda, rejeitou pedido de governistas para que a cinebiografia Dark Horse, cuja produção recebeu dinheiro do ex-dono do Master, não fosse exibida às vésperas do pleito.

Um fator de dificuldade adicional para o sucesso da revisão criminal – e neste caso independentemente do momento em que for apresentada – é que o pedido necessariamente embute a obrigatoriedade de o Judiciário dizer que errou ao condenar o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, o que é altamente improvável.

Apesar de alegar que o capitão foi vítima de “erro judiciário”, a argumentação da defesa repisa temas já rejeitados pelo STF, como foro errado para a apreciação do caso, cerceamento de defesa e ilicitude do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Nunes Marques estipulou prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as alegações do ex-presidente. A tendência é que o procurador-geral Paulo Gonet opine pelo arquivamento da revisão criminal.