Por meio desta Notificação Extrajudicial, eu, LETÍCIA FERNANDA LEONE **FABRIS**, viúva de Antônio Carlos Marchini **FABRIS**, venho à presença de Vossas Senhorias em caráter irrevogável e urgente — manifestando minha profunda indignação com a forma inadequada, desprovida de critérios isonômicos e distorcida com que foi veiculada a reportagem, que optou por expor dados e a idade de meu esposo sem qualquer critério isonômico em relação aos demais envolvidos no fato, promovendo ao mesmo tempo a indevida e lesiva supressão de seu sobrenome civil completo (**FABRIS**) e difundindo a narrativa inverídica de que o óbito teria ocorrido a caminho do hospital —, exigir a imediata retificação e correção das informações publicadas a respeito do trágico acidente que o vitimou.

1. DA IDENTIFICAÇÃO E HOMENAGEM À HONRA E MEMÓRIA DE ANTÔNIO CARLOS MARCHINI **FABRIS**
Homem de bem, pai de família exemplar, trabalhador incansável e pessoa estimada em toda a cidade de Naviraí, Antônio Carlos Marchini **FABRIS** — carinhosamente conhecido e chamado por todos como JUNINHO — construiu uma trajetória de retidão e respeito. A forma como a honra e a memória de Antônio Carlos Marchini **FABRIS** foram tratadas atinge profundamente a dignidade de sua família e desrespeita alguém que já não pode se defender.

2. DO ESCLARECIMENTO FORMAL DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR
Cumpre destacar de forma absoluta e definitiva que o meu esposo NÃO possuía qualquer vínculo de parentesco, laço sanguíneo ou familiar com a tradicional família **FABRIS** de nossa cidade (cujo histórico político e referências locais abrangem, por exemplo, a praça Euclides **FABRIS**). A associação do sobrenome do meu esposo com referências políticas locais é descabida e alheia à nossa família.

3. DA HOMENAGEM INSTITUCIONAL E IDONEIDADE
Ademais, ressalta-se que o meu esposo prestou relevante contribuição profissional junto ao Poder Legislativo municipal como assessor, tendo recebido a oficial Nota de Pesar emitida pela Câmara Municipal de Naviraí em reconhecimento à sua conduta de vida e aos serviços prestados à cidade.

4. DA VERDADE DOS FATOS, DA ASSIMETRIA E DA CONTRADIÇÃO DE DADOS
Causa profunda estranheza e indignação a este portal ter tido acesso aos dados pessoais para a divulgação da idade de meu esposo, operando uma nítida assimetria e tratamento desigual na cobertura — visto que dados do outro envolvido (o condutor da caminhonete) fueron omitidos —, enquanto simultaneamente promoveu a indevida e lesiva supressão de seu sobrenome civil completo — **FABRIS** —, o qual compunha rigorosamente a sua identidade formal.
Outrossim, a narrativa veiculada no sentido de que o óbito teria ocorrido "a caminho do hospital" apresenta-se estritamente divergente dos documentos oficiais expedidos pelas autoridades competentes. Conforme consta de forma pericial e irrevogável no Boletim de Ocorrência nº 2239/2026 da 1ª Delegacia de Polícia de Naviraí e no Laudo do Instituto Médico Legal (IML) nº 81.964/26, o falecimento ocorreu impreterivelmente às 14:30, no próprio local do fato, na Avenida Amambaí. Essa distorção inverídica sobre as circunstâncias e o momento do óbito ofende diretamente a verdade dos fatos e a honra póstuma.

5. DO DEVER DA IMPRENSA, DOS LIMITES ÉTICOS E DAS INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO
Ressalta-se que o presente pedido não busca cercear a liberdade de imprensa ou o legítimo direito de informar — visto que a própria legislação assegura a livre circulação de notícias sob o crivo da responsabilidade —, mas sim exigir o estrito cumprimento do dever de rigor profissional, da apuração ética, da verdade dos fatos e do tratamento isonômico. Se este veículo optasse por relatar o ocorrido, que o fizesse sem a exposição parcial de nomes, sem divulgar dados desnecessários de forma isolada, e sem propagar distorções que ofendem a memória de quem já faleceu.
Destaca-se, ademais, que o caso encontra-se sob apuração policial e com procedimento em trâmite junto ao Ministério Público (Protocolo nº MP 02.2026.00162212-6). Tal procedimento corre em esfera estritamente própria, decorrendo do rigor da investigação e da recusa do arquivamento, não guardando vínculo com este veículo. A menção a este fato cumpre apenas demonstrar a gravidade da ocorrência e a necessidade de cautela técnica que o caso exigia.

6. DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, DO AMPARO JURÍDICO (INCLUINDO A PROTEÇÃO POST MORTEM E OS CRIMES CONTRA A HONRA), DA PENALIDADE E DAS COMINAÇÕES
Enquanto a imprensa possui o dever constitucional de informar pautada estritamente na verdade, na imparcialidade e na ética profissional, o abuso desse direito gera direta responsabilidade legal, tanto na esfera civil quanto na penal. Por sua vez, a presente notificação encontra amparo inafastável na legislação brasileira vigente, que resguarda de forma expressa a honra e a memória de quem já faleceu (*post mortem*), sendo os direitos exercidos por sua esposa e familiares:
- **Constituição Federal (Art. 5º, incisos V e X):** Assegura o direito de resposta proporcional ao agravo, além da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação;
- **Código Civil Brasileiro (Arts. 12, parágrafo único, 16, 18, 20, parágrafo único, 186 e 927):** Tutelam de maneira incisiva a proteção aos direitos da personalidade, a integridade e o uso legítimo do nome civil completo (**FABRIS**), a preservação da honra e da memória *post mortem* (assegurando expressamente ao cônjuge sobrevivente legitimidade para a defesa de tais direitos em relação ao falecido), e determinam o dever de reparar e indenizar integralmente os danos causados por atos ilícitos;
- **Código Penal Brasileiro (Art. 138, § 2º, e Art. 139, parágrafo único):** Estabelecem expressamente que os crimes contra a honra (como a difamação e a calúnia decorrentes da propagação de informações falsas sobre fatos e circunstâncias de falecimento) aplicam-se também contra os mortos, cuja tutela penal pode ser movida pelo cônjuge sobrevivente.

Diante do exposto, EXIJO IMEDIATAMENTE:
a) A imediata retificação e correção do teor da matéria original, inserindo em destaque absoluto no topo da página a nota de esclarecimento com a exatidão dos fatos e o nome civil completo do falecido (**FABRIS**);
b) A inclusão da fotografia em vida de meu esposo, devidamente fornecida e autorizada pela família para compor a referida nota de esclarecimento;
c) O envio imediato do link direto da matéria retificada para o meu e-mail de contato ([email protected]), para fins de comprovação e conferência;
d) O cumprimento destas medidas de forma imediata, considerando o transcurso do período de dois meses do falecimento em 17 de setembro;
e) A ampla divulgação da referida nota de retificação e esclarecimento com o mesmo destaque, alcance e abrangência da matéria original, veiculando-a em todos os seus canais oficiais e redes sociais, de modo a atingir efetivamente tanto a população naviraiense quanto os leitores da região.

Seguem anexos a esta Notificação Extrajudicial o Boletim de Ocorrência nº 2239/2026 (comprobatório do horário exato do acidente), o Laudo do IML nº 81.964/26 (comprobatório do horário exato do óbito), a Nota de Pesar emitida pela Câmara Municipal de Naviraí (comprobatória do nome civil completo e da idoneidade do falecido), o comprovante do protocolo do Ministério Público (Protocolo nº MP 02.2026.00162212-6) e a fotografia em vida de meu esposo para inserção na nota de esclarecimento.

Os destinatários têm pleno conhecimento de que a atuação da imprensa possui limites éticos e legais estritos, tendo agora a oportunidade clara de fazer o correto por meio da retificação e da nota de esclarecimento em destaque. O descumprimento injustificado destas exigências, bem como a omissão na publicação da nota de esclarecimento em alto destaque ou a manutenção de dados divergentes, ensejará a imediata e rigorosa adoção das medidas judiciais cabíveis nas esferas cível (com pleito de indenização por danos morais e reparação integral) e criminal, além de formal representação perante o Ministério Público e os órgãos de ética jornalística. ( Ressalto que os anexos do BO E DO LAUDO DO IML DE DOURADOS,  SÃO EXCLUSIVAMENTE PARA DEMONSTRAR QUE MEU ESPOSO FALECEU NA HORA, E QUE O NÚMERO DE PROTOCOLO É PARA DEMONSTRAR QUE O CASO ESTÁ SOBRE INVESTIGAÇÕES,  POR HAVER MUITAS INCONSISTÊNCIAS. 

Atenciosamente,

Letícia Fernanda Leone Fabris, 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção à manifestação da Sra. Letícia Fernanda Leone Fabris, esclarecemos que a matéria mencionada, de crédito do veículo TáNaMídia Naviraí, foi excluída do portal BataNews e não se encontra mais disponível em nossa plataforma. link: https://batanews.com.br/noticia/122040/motociclista-morre-apos-colisao-com-caminhonete-em-avenida-de-navirai⁠. 

Reiteramos nosso respeito à família e à memória do Sr. Antônio Carlos Marchini Fabris, bem como nossa consideração aos familiares neste momento delicado.

Atenciosamente,
Equipe BataNews – Ética e Profissionalismo

Em tempo ainda... 

Relato do acidente

No dia 17 de setembro de 2026, por volta das 14h30min, no cruzamento da Avenida Amambai com a Rua Projetada Três, no bairro Jardim Paraíso, nesta cidade de Naviraí/MS, ocorreu um sinistro de trânsito envolvendo a caminhonete Toyota Hilux, placa SLX-0H28, conduzida por FERNANDO FANCELLI MARTINS, e a motocicleta Honda CG, placa HSP-5396, conduzida por ANTONIO CARLOS MARCHINI FABRIS.

Conforme os elementos inicialmente apurados, a caminhonete trafegava pela Avenida Amambai, no sentido leste-oeste, enquanto a motocicleta seguia pela Rua Projetada Três, no sentido norte-sul, momento em que ocorreu a colisão no cruzamento das vias.

Em decorrência do impacto, ANTONIO CARLOS sofreu graves lesões, foi socorrido, porém veio a óbito pouco tempo depois.

O condutor da caminhonete permaneceu no local, à disposição das equipes policiais, sendo submetido ao teste de etilômetro, cujo resultado foi de 0,00 mg/L.

Posteriormente, FERNANDO FANCELLI MARTINS foi ouvido em sede policial, ocasião em que declarou que trafegava pela Avenida Amambai quando a motocicleta teria atravessado à sua frente no cruzamento, afirmando que não teve tempo hábil para evitar a colisão. Relatou, ainda, que não se recordava da velocidade em que conduzia o veículo no momento do acidente, acrescentando que a caminhonete estava com as manutenções e revisões em dia.

As circunstâncias do sinistro, especialmente a dinâmica de aproximação dos veículos ao cruzamento, a eventual inobservância das regras de preferência de passagem, as velocidades desenvolvidas, as condições de visibilidade e a possível violação do dever objetivo de cuidado, demandam aprofundada apuração, a fim de esclarecer a dinâmica do acidente e verificar a eventual ocorrência, em tese, do delito previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.