O envio da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, marca a conclusão de uma etapa decisiva na tramitação da revisão criminal intentada por Jair Bolsonaro. O processo, que busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo julgamento da tentativa de golpe de estado, entra agora na fase de preparação para análise soberana do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Qual é o papel de Kassio Nunes Marques no processo?

O ministro Kassio Nunes Marques atua como o relator encarregado de conduzir a revisão criminal encaminhada pela defesa do ex-presidente. Após o recebimento do parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet nesta quinta-feira, 12, o magistrado tem a atribuição formal de liberar o recurso para deliberação no plenário da Corte. Cabe ao integrante do tribunal examinar o cumprimento dos requisitos regimentais para que os demais ministros possam votar o pedido protocolado no mês passado.

Por que o relator pertence a um colegiado diferente?

A definição de Kassio Nunes Marques como relator da revisão criminal ocorreu pelo fato de o magistrado integrar a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Esse colegiado não participou do julgamento original que resultou na pena fixada para o ex-presidente. A condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista foi proferida exclusivamente pelos componentes da Primeira Turma, justificando a distribuição do recurso a um juiz vindo da outra turma.

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O que a Corte examinará durante o julgamento plenário?

No julgamento plenário, o conjunto dos ministros avaliará o pedido que visa derrubar a decisão da Primeira Turma. A defesa sustentou a existência de nulidades, alegando cerceamento por falta de acesso completo aos dados investigativos e ausência de manifestações do órgão acusador em certos atos. Contudo, o parecer do procurador-geral considerou que as dúvidas levantadas sobre procedimentos técnicos não justificam absolvição nem diminuição de pena, tese que passará pelo crivo dos integrantes do tribunal.