Agronegócios
Aprosoja/MS destaca mudanças nas regras de renegociação de dívidas rurais e ampliação do acesso ao crédito
Projeto aprovado pelo Congresso reduz exigência de perdas para produtores de Mato Grosso do Sul, amplia o prazo para contratação e inclui novas modalidades de dívidas; texto aguarda sanção presidencial
BATANEWS/REDAçãO
Produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras em razão de perdas de safra ou redução de renda poderão contar com novas condições para renegociar dívidas. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16/2026, que altera as regras da Medida Provisória nº 1.376/2026, responsável pela criação de linhas de crédito destinadas à reorganização financeira do setor agropecuário.
As mudanças foram destacadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS), que avalia que as alterações podem ampliar o número de produtores aptos a acessar os mecanismos de renegociação.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue agora para sanção presidencial. Entre os principais avanços estão a ampliação do prazo para contratação das operações, a inclusão de novas modalidades de dívidas e a flexibilização dos critérios de enquadramento dos produtores.
Uma das alterações é a ampliação do período para contratação das operações. O prazo, que inicialmente terminaria em 12 de novembro de 2026, passa a ser de 120 dias, contados a partir da regulamentação da lei. O Poder Executivo também poderá autorizar uma prorrogação por mais 120 dias.
O texto aprovado amplia ainda as possibilidades de renegociação. A data de referência para o enquadramento de dívidas em atraso passa de 31 de maio para 31 de outubro de 2026, permitindo incluir operações inadimplentes desde 2021.
Outra mudança é a inclusão de empréstimos de capital de giro, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB) contratadas para quitar compromissos relacionados à atividade rural.
Produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp também passam a contar com a possibilidade de comprovar perdas por meio de laudos técnicos coletivos, elaborados de acordo com a região e a atividade produtiva.
Mudanças ampliam acesso de produtores de Mato Grosso do Sul
Para Mato Grosso do Sul, uma das alterações mais relevantes está na redução dos percentuais mínimos de perdas exigidos para acessar as linhas de crédito.
Como o Estado integra a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o percentual mínimo de perdas exigido na regra geral foi reduzido de 30% para 25% da renda bruta agropecuária esperada.
Já na condição especial, destinada aos produtores que registraram perdas em três ou mais safras, o percentual mínimo passa de 40% para 35%.
Os limites de crédito, as taxas de juros, que variam de 5% a 12% ao ano, a carência de dois anos e os prazos de pagamento de até oito ou dez anos permanecem conforme as condições estabelecidas na medida provisória.
Para o analista de Economia da Aprosoja/MS, Raphael Gimenes, as mudanças representam um avanço nas possibilidades de enquadramento dos produtores, especialmente daqueles que não atendiam aos critérios anteriores.
“A ampliação do prazo, a inclusão de outras modalidades de dívidas e a redução dos percentuais mínimos de perdas são mudanças importantes para o produtor rural. Com isso, mais operações poderão ser consideradas e produtores que antes não atingiam os critérios exigidos poderão ter a possibilidade de acessar essas linhas de renegociação. É importante, porém, acompanhar a sanção e a regulamentação para entender como as novas regras serão aplicadas”, avalia.
Produtores devem organizar documentação enquanto aguardam regulamentação
Apesar da aprovação pelo Congresso Nacional, as novas contratações ainda dependem da conclusão das etapas legais. Como a medida provisória perdeu a vigência, é necessário aguardar a sanção presidencial e a publicação da regulamentação para que as operações sejam reabertas.
O presidente da República tem prazo de 15 dias úteis para sancionar o texto, podendo vetar trechos das alterações aprovadas pelos parlamentares.
Enquanto aguardam a liberação das novas condições, a orientação é que os produtores organizem os contratos das dívidas, os registros de perdas de safra e os laudos técnicos que comprovem os prejuízos.
A documentação poderá facilitar a análise dos pedidos e agilizar o acesso às linhas de renegociação assim que as operações estiverem novamente disponíveis.
A Aprosoja/MS recomenda que os produtores acompanhem a publicação das regras definitivas para verificar os critérios de enquadramento e as condições de acesso ao crédito.







