A defesa da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou justificativas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para rebater o relatório técnico que indicou uma possível omissão de 48,3 milhões de reais em notas fiscais. Os advogados sustentam que os valores cobrados não correspondem a gastos ocultos, mas a registros contábeis já checados ou a documentos sem emissão de novas obrigações financeiras.

Qual foi a origem do questionamento técnico do tribunal?

A área técnica do TSE apontou indícios de irregularidades após realizar o cruzamento de notas fiscais emitidas por fornecedores com os dados apresentados pela campanha de Lula. A checagem identificou documentos que não constavam do registro oficial de prestação de contas. Diante do levantamento de possível omissão de 48,3 milhões de reais, o relator do caso na corte, ministro Dias Toffoli, concedeu um prazo de três dias para que os representantes da candidatura petista apresentassem os devidos esclarecimentos sobre as inconsistências operacionais apontadas pela equipe de fiscalização.

De que maneira a campanha explicou a quantia de 44 milhões de reais?

De acordo com a defesa da campanha petista, a maior parte do montante cobrado, equivalente a 44 milhões de reais, corresponde a “despesas já contabilizadas ou vinculadas a contratos, faturas, boletos e outros documentos comprobatórios, inclusive registros constantes da prestação de contas do segundo turno”. Os advogados do presidente argumentam formalmente ao tribunal que a unidade técnica incluiu lançamentos que já haviam sido devidamente saneados na prestação de contas oficial, descartando a existência de ocultação de valores ou divergências na contabilidade dos recursos empregados na disputa eleitoral.

O que significam os 3,5 milhões de reais referentes a remessas?

Em relação à fatia de 3,5 milhões de reais cobrada no relatório da área técnica, a defesa alegou que os valores seriam referentes a “notas fiscais de simples remessa, emitidas exclusivamente para transporte de materiais e sem geração de nova despesa ou nova obrigação financeira”. Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva sustentaram ao relator Dias Toffoli que “os documentos fiscais relacionados pela unidade técnica não representam, em sua maior parte, despesas omitidas, mas registros já contabilizados, notas de simples remessa, documentos substituídos ou cancelados e lançamentos devidamente saneados”.