Dentista Mara Kenia Dier Lucas foi condenada a 16 anos e 8 meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da dentista Mara Kenia Dier Lucas a 16 anos e 8 meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão, publicada hoje (09), foi unânime e rejeitou um recurso da defesa que tentava anular a condenação e reduzir a pena dela, que foi apontada como responsável pelo financiamento e pela articulação logística de um esquema de transporte interestadual de entorpecentes.

O julgamento ocorreu na Quinta Turma do STJ, em sessão virtual encerrada no dia 5. Os ministros acompanharam o voto do relator, Messod Azulay Neto, que entendeu não haver ilegalidade evidente na condenação ou na dosimetria das penas aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Logo, não houve o reconhecimento de majorante estranha à sentença, em recurso exclusivo da defesa. Pelo contrário, o Tribunal de origem reduziu a pena aplicada ao fazer incidir fração menor que a imposta pela primeira instância. Dessarte, não se visualiza ilegalidade alguma na fundamentação para a aplicação das majorantes, devendo ser mantidas”, diz trecho do voto do relator.

De acordo com as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Escamotes, Mara desempenhava uma função financeira dentro da organização criminosa. Conforme os elementos considerados pela Justiça, ela era responsável por alugar veículos utilizados no transporte de drogas, intermediar pagamentos a integrantes do grupo e movimentar valores suspeitos.

A participação dela também foi apontada em transferências bancárias para o marido, Flávio Henrique Lucas, além do pagamento de despesas operacionais, como aluguel de veículos, combustível, honorários advocatícios e até fornecedores de entorpecentes. Parte dos pagamentos teria sido realizada após solicitações expressas de Flávio.

A investigação identificou uma estrutura organizada para transportar drogas entre diferentes estados, com divisão de tarefas entre os integrantes, recrutamento de pessoas para atuar como transportadoras, conhecidas como “mulas”, e utilização de compartimentos ocultos, chamados de “mocós”, instalados em veículos.

Ao menos três pessoas foram presas em flagrante em diferentes estados durante o transporte de mais de 148 kg de entorpecentes. A quantidade apreendida incluía maconha, cloridrato de cocaína e pasta-base de cocaína.

No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Mara alegou que havia incompatibilidade entre a sentença e o cálculo da pena. Segundo os advogados, a acusação descreveu três episódios de tráfico, mas a sentença condenou a ré pelo artigo 33 da Lei de Drogas no singular, enquanto a pena-base teria considerado a soma das três apreensões.

Os advogados também apontaram suposta dupla valoração da quantidade de drogas, argumentando que os 148 quilos apreendidos foram utilizados para aumentar a pena pelo tráfico e novamente para elevar a punição pelo crime de associação para o tráfico.

Outro argumento foi o de que o financiamento da atividade criminosa não poderia ser utilizado simultaneamente para comprovar a participação de Mara no esquema e aumentar sua pena. A defesa ainda questionou a quantidade de dias-multa aplicada, que considerou desproporcional.

Os ministros, porém, entenderam que os argumentos não demonstraram ilegalidade flagrante. O relator destacou que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto do recurso previsto em lei e que a revisão da dosimetria, naquele caso, exigiria uma nova análise das provas, procedimento incompatível com esse tipo de ação.

“Outrossim, é iterativa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser imprópria a via do habeas corpus (e do seu recurso) para a análise de teses que demandem incursão no acervo fático-probatório”, concluiu o magistrado.

Cálculo da pena

Na análise das penas, o TJMT considerou a natureza, a diversidade e a quantidade de drogas apreendidas para elevar a pena-base. Também manteve duas causas de aumento previstas na Lei de Drogas: o tráfico interestadual e o financiamento da atividade criminosa.

Para cada uma das majorantes, foi aplicado aumento de 1/6. Com isso, Mara recebeu 10 anos e 8 meses de prisão pelo tráfico e outros 6 anos pelo crime de associação para o tráfico. As penas foram somadas em razão do concurso material, totalizando 16 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 2.466 dias-multa.

O Tribunal também manteve o afastamento do chamado tráfico privilegiado, benefício que permite reduzir a pena de condenados que preencham determinados requisitos legais. Segundo o entendimento aplicado, a condenação simultânea por associação para o tráfico impede a concessão desse redutor.

Para o STJ, a condenação por associação, somada às provas de atuação estruturada e recorrente no esquema criminoso, justificou a manutenção do entendimento das instâncias anteriores.